A Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou o requerimento nº 11 de 2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe audiência pública para debater o fluxo migratório e as dificuldades da cidade de Pacaraima (RR).
O autor do requerimento justifica a necessidade de promover uma ampla discussão sobre os impactos com relação à saúde, à educação, ao transporte e à segurança pública causadas pela crise humanitária advinda da Venezuela.
Segundo Zé Haroldo o aumento exponencial da quantidade de venezuelanos, que cruzam a fronteira com o Brasil, em busca de uma vida melhor, gera profundos impactos sociais, além da sobrecarga de serviços essenciais no município.
“Este ano, o número de refugiados em relação ao mesmo período do ano anterior praticamente dobrou. Eles entram no país em situação de vulnerabilidade e necessitam de ajuda humanitária do Governo brasileiro. No entanto, essa grande demanda vem sendo absorvida pelo estado de Roraima e, especialmente, pelo município de Pacaraima. Diante da crise, faz-se necessário debater em audiência pública, fatores migratórios, planos de interiorização e políticas públicas para desafogar o estado”, defendeu o parlamentar.
A audiência pública vai reunir representantes do Governo Federal, da sociedade civil, do município de Pacaraima e de entidades ligadas ao tema.
