A Assembleia Legislativa de Roraima receberá sugestões para definições de prioridades na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024. Os interessados em contribuir terão de 22 de novembro a 1º de dezembro para enviar as propostas pelo site da Assembleia Legislativa de Roraima neste link.
A medida, anunciada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é aberta para população, sociedade civil organizada, representantes de organizações, servidores públicos, sindicatos ou categorias.
“É costume da nossa gestão ouvir as pessoas, já fizemos audiências públicas e nós, com as ferramentas tecnológicas, achamos interessante repetir o sucesso que foi a LDO e abrimos um link que estará à disposição para a população acessar e deixar a sua contribuição”, explicou Soldado Sampaio.
Entre os dias 12 a 14 de dezembro, os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 259/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita fixa do Estado para 2024. A proposta está à disposição para consulta da população pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), sapl.al.rr.leg.br, na aba Matérias Legislativas.
Em junho, a Assembleia Legislativa abriu consulta pública para recebimento de colaborações para o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Conforme a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União) as propostas enviadas serão recepcionadas e apreciadas pelos parlamentares.
“Estamos nessa fase de construção, de debates, realizando reuniões internas, com prazo em aberto para que os deputados apresentem as suas emendas e vamos seguir esse planejamento para votação nos primeiros 15 dias do mês de dezembro”, disse a parlamentar.
A LOA é formada pelas metas e prioridades para aplicação dos recursos estimados para desenvolvimento do Estado no ano seguinte.
Yasmin Guedes
