Iniciou, na manhã desta sexta-feira, 24, o atendimento dos moradores do Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite.
O evento, realizado pelo Governo do Estado, Codesaima e Caixa Econômica Federal tem o objetivo de esclarecer sobre a resolução nº 1248, do Ministério das Cidades, que anistia o mutuário que já pagou 60 meses do contrato.
O Vila Jardim possui 12 condomínios, com 180 blocos e 2992 apartamentos. Ele foi entregue pelo Governo Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, em 2015.
Os contratos dos imóveis são de 10 anos e só após esse prazo, com a quitação e pagamento integral, o morador poderia vender, alugar ou fazer qualquer transação tendo os documentos legais de posse do apartamento.
Com a resolução, esse período é encurtado e dá um desafogo às famílias dispensadas do pagamento das prestações.
Quem pagou cinco anos, será anistiado. Quem ainda falta completar as 60 parcelas deverá ir a uma agência da Caixa Econômica Federal negociar a dívida até completar a quantidade de parcelas necessárias.
Também será isento quem tiver um deficiente físico na família ou for cadastrado no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC. Que é o caso de Evicásio de Souza Silva, 59, morador do condomínio Pupunha. Apesar de ter sua saúde mental comprometida, ele mora só.
“Vi no noticiário que o Governo vai suspender o pagamento dos apartamentos e vim ver”, disse.
Já Adriana Ribeiro relatou que pagava normalmente suas parcelas, mas na pandemia parou de pagar e não sabe se completou os cinco anos.
“Me informaram que tenho que ir na Caixa para ver quantas parcelas faltam”, disse.
A pandemia de Covid-19 também interrompeu o pagamento da mensalidade de Rosângela Azevedo. Moradora do condomínio Araçá, ela era vendedora e agora faz faxina para sustentar sozinha os dois filhos menores.
“Acho muito bom não precisar pagar as parcelas. O valor era pequeno, mas tudo ajuda”, disse.
A presidente da Codesaima, Maria Dantas, explica como funcionará a anistia.
“A resolução 1248 do Ministério das Cidades, no artigo 10, diz que quem pagou 60 meses pode receber sua carta de quitação. O titular do imóvel que tiver pago cinco anos deve ir na Caixa e pedir o seu documento. O Governo do Estado e a Codesaima estão aqui prestando orientações técnicas de como os moradores devem proceder. Não temos a competência de expedir a carta de quitação. Isso é com a Caixa”, esclareceu.
O assistente de Varejo da CEF, André Arnaldo esteve presente e viu o trabalho que está sendo oferecido aos moradores do Vila Jardim.
“Até 24 de janeiro todos os contratos vão ser liquidados. Vamos liquida-los em bloco”, afirmou.
O atendimento está acontecendo no espaço do CAS (Centro de Atendimento Social) ao lado da Escola Estadual Irmã Maria Teresa Parodi, hoje e amanhã, sábado, 25, das 8h às 17h.
O morador deve levar o RG, CPF e comprovante de residência. Só o morador titular poderá solicitar o benefício.
Layse Menezes
