Agricultores familiares de Boa Vista inscritos no Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA) podem também renegociar seus débitos junto ao município. O anúncio foi feito pelo prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, como forma de auxiliar aqueles que tiveram prejuízos em suas lavoras – principalmente, de milho – devido aos efeitos do fenômeno El Niño.
A vantagem da inclusão do PMDA no Refis 2023 é que vários produtores que se encontram inadimplentes com o Plano podem renegociar suas dívidas sem juros e multa e terem acesso ao PMDA 2024. Outra novidade é que os agricultores que forem pagar o boleto do PMDA 2023 em janeiro de 2024 poderão ter até 75% de desconto e ainda ter o boleto dividido em duas parcelas.
“Nos reunimos e falamos sobre o planejamento para 2024 e anunciamos novos incentivos, com a inclusão do PMDA no Refis e novos investimentos, que vão fortalecer ainda mais a produção. Temos o maquinário e os insumos já garantidos para o plantio, principalmente de milho e estou confiante de que 2024 será um ano ainda mais produtivo para a agricultura de Boa Vista”, frisou o prefeito Arthur.
Para receber o desconto de 75% do PMDA 2023 e ainda parcelar os vencimentos, os agricultores deverão procurar a SMAAI, para impressão de um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a partir de 18/12. O secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, disse que essa medida vem para facilitar as negociações para os agricultores familiares.
“A renegociação com o Refis traz a segurança do acerto dos débitos, aumentando o número de famílias com acesso ao programa e incrementando ainda mais a produção agrícola em 2024, oportunidade única para que os agricultores possam aderir novamente ao PMDA”, enfatizou.
Entenda como vai funcionar as negociações do REFIS para os agricultores do PMDA
Através do programa, a prefeitura vai conceder descontos que variam de 70% a 100% sobre encargos moratórios (juros e multas) das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista pode emitir o boleto direto pelo site da prefeitura, através do Sistema de Auto Atendimento Tributário (SAATRI). E, para quem optar pelo parcelamento, pode abrir um processo de forma online através do Portal do Cidadão ou se dirigir ao atendimento presencial na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.
Descontos do Refis 2023
Os descontos deverão obedecer aos seguintes critérios:
I – 100% no caso de pagamento à vista (podendo o valor ser dividido em até 4 parcelas);
II – 90% para pagamento parcelado de 5 a 12 parcelas;
III – 80% para pagamento parcelado de 13 a 24 parcelas;
IV – 70% para pagamento parcelado de 25 e 60 parcelas.
É importante destacar que para adesão ao parcelamento do Refis Municipal será exigido o pagamento de pelo menos 5% da dívida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.
Novidades
Neste REFIS, foi ampliada a quantidade de parcelas de 48 para 60 vezes, com base no último de 2021. A opção do pagamento à vista, com 100% de redução sobre juros e multas e em até quatro parcelas é algo inédito. Anteriormente, você só teria direito a 100% de desconto se pagasse em parcela única.
A escala de desconto também mudou, era 100%, 80%, 70%, 60% e 50%. Agora é 100%, 90%, 80% e 70% dependendo da negociação, ou seja, melhorou o desconto para quem optar por um número maior de parcelas. Outro ponto interessante da nova legislação é que a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a utilizar os termos do REFIS para negociar créditos em situação judicial.
Medida faz parte da fase 3 do Programa Descomplica
O Descomplica foi lançado no final de 2021 com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda. Contempla uma série de medidas com um pacote de benefícios aos contribuintes e comerciantes. O objetivo é reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. E, agora, a oportunidade de recuperação fiscal vai dar aquele fôlego a mais aos contribuintes da capital.
Emanuele Pasqualotto
