Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 13 a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo governo de Roraima, para o exercício de 2024. Com isso, o Parlamento entrou em recesso e retomará as atividades em fevereiro de 2024. Durante esse período, os trabalhos administrativos e sociais continuam normalmente e uma Comissão de Representação foi criada para atuar.
Fazem parte da comissão os deputados Gabriel Picanço (Republicanos), Isamar Júnior (Podemos), Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos), Armando Neto (PL), Jorge Everton (União), Soldado Sampaio (Republicanos), Angela Águida Portella (Progressistas), Joilma Teodoro (Podemos), Dr. Cláudio Cirurgião (União) e Catarina Guerra (União).
A comissão poderá atender demandas que não possam esperar o fim do recesso, além de ter competência para elaborar projetos, autorizar a ausência do governador e vice, ou convocar sessão legislativa extraordinária para tratar de assuntos relevantes ao Estado. Programas permanentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que presta atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência doméstica, e o Procon Assembleia, com orientação aos consumidores, continuarão em pleno funcionamento.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), lembrou que o orçamento, considerado uma das mais importantes peças do Estado, foi construído a várias mãos, com participação direta da sociedade. Por meio de um link, a população enviou mais de 500 sugestões à Casa, distribuídas em diferentes áreas sociais, com prioridade para governança, saúde e infraestrutura.
“Direcionamos nossas emendas principalmente para o setor produtivo e para a infraestrutura, com o objetivo de investir no setor em benefício da economia. Encerramos, assim, a votação de um orçamento feito a muitas mãos. Além disso, fizemos audiência e aprovamos projetos baseados no interesse da população. Desejo a todos um feliz Natal e um Ano-Novo próspero, para continuarmos trabalhando em prol do povo roraimense”, externou Sampaio.
Orçamento
A peça enviada pelo governo prevê um orçamento de mais de R$ 7 bilhões para o próximo ano, com as maiores fatias destinadas para saúde, educação e segurança. A LOA fixa as despesas e as receitas do Estado para o ano seguinte, sendo direcionadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos deputados. Todas essas peças são fundamentais para que o governo alcance as metas fiscais estabelecidas.
“Esse orçamento foi construído a quatro mãos, com os deputados, discutido, debruçado, feito para ajudar o Estado, mostrando que os Poderes trabalham juntos. A LOA vai atender aos anseios da população”, avaliou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania).
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou a todos os envolvidos na construção da lei orçamentária. “Quero felicitar a condução do orçamento, porque tivemos a oportunidade de discutir e debater a lei. Parabéns ao governador Antonio Denarium [Progressistas] e a todos que participaram”, declarou Picanço.
Relatora do projeto de lei na Comissão de Orçamento da Casa, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) agradeceu a compreensão de todos os parlamentares na definição das emendas. Durante os dois meses em que tramitou no Parlamento, o texto recebeu mais de 250 sugestões feitas pelos deputados ao orçamento, entre emendas individuais e coletivas.
“Vou parabenizar os deputados que, através das emendas, vão atender a população do Estado e das cidades onde têm suas bases eleitorais. Claro que queríamos atender muito mais das demandas que chegam até nós, mas temos limite de recursos. Com o passar dos anos, podemos atender a todos os anseios”, falou Aurelina, ao acrescentar que a Assembleia reconhece o esforço de todas as categorias dos servidores.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 258/2023que trata do Plano Plurianual, o PPA, documento que direciona as ações do governo para os próximos quatro anos (2024-2027). O projeto recebeu duas emendas e foi aprovado por 23 votos.
Metas fiscais
A Assembleia também aprovou na sessão as mudanças propostas pelo governo do Estado nas metas fiscais de 2023 e 2024. O governador Antonio Denarium justifica que a situação financeira do Brasil tem afetado Roraima, obrigando a redefinir as diretrizes orçamentárias.
O governo apresentou quatro justificativas para apresentar as alterações: a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dívidas contraídas em anos anteriores, despesas com pessoal que não estavam previstas na LOA 2023 e abertura de créditos por superávit, que também comprometem as receitas do governo.
Já para 2024, o governo também redefiniu a rota das metas fiscais, pois previu que o orçamento ficaria em déficit. Com isso, a LDO deve ser modificada, para melhor embasar as atividades do próximo ano. Dessa forma, conforme o Estado, o que se propõe é um reajuste do orçamento à realidade financeira, para não comprometer as ações governamentais.
“O Executivo tem mantido como virtude uma gestão financeira disciplinada, eficiente, prezando pelo cuidado com o bem público, com total transparência, primando pelo comprometimento em fazer a diferença na vida de cada cidadão, por meio de uma gestão pública responsável. Dessa maneira, encaminho o presente projeto de lei para ajustar o cálculo das metas fiscais, sobretudo as de resultado primário e nominal, em bases reais ao cenário atual de arrecadação das receitas públicas”, afirma a justificativa.
Josué Ferreira
