Era 2016, quando o Núcleo Reflexivo Reconstruir foi criado em parceria com a Defensoria Pública (DPE). Desde então, o setor, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), atende homens agressores, enviados pelo Tribunal de Justiça (TJRR).
Neste ano, foram assistidas 77 pessoas enviadas pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Desse total, sete completaram o ciclo de atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos. O objetivo do programa é fazer com que o homem agressor repense suas atitudes e, ao ter um relacionamento no futuro, rompa o ciclo de violência.
“É necessário oferecer esse serviço aos agressores, pensando numa atuação transversal, ou seja, atuamos agora, protegendo a mulher vítima de violência doméstica, e de maneira paralela olhamos para o agressor, para que ele mude o comportamento, e a mulher do futuro, que venha a se relacionar com ele, não seja mais uma vítima”, comenta a procuradora especial da mulher, deputada Joilma Teodora (Podemos).
O núcleo também recebe homens de maneira voluntária, ou seja, que buscam o serviço de forma espontânea, sem serem encaminhados pela Justiça. Quem tiver interesse em participar do grupo, basta procurar a sede da Procuradoria Especial da Mulher, localizada na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista.
Serviços ofertados
O psicólogo do Reconstruir, Jadiel Spinosa Ribeiro, explica que são 48 encontros realizados durante o ano, sempre às terças-feiras, pela manhã e à tarde. O profissional afirma que, finalizado o ciclo de orientações, alguns assistidos dão retorno sobre o que tem mudado na vida deles a partir da intervenção do núcleo.
“Eles comentam que o grupo é uma ‘faculdade’, onde eles têm a oportunidade de trabalhar essa reelaboração. Há homens que concluíram o ciclo e comentam que esposas e filhos têm percebido uma mudança no comportamento. Foi um ano proveitoso”, avalia Jadiel, ao acrescentar que as penas alternativas duram em média de seis meses a um ano.
Cada encontro aborda uma temática diferente, como a Lei Maria da Penha, transtorno de personalidade, tipos de violência, paternidade e uso de álcool e drogas. Jadiel complementa que, nesses momentos de interação, os profissionais percebem que os agressores reproduzem a violência que foi vivenciada por eles, seja do pai contra a mãe ou contra eles mesmos.
“Sempre reforçamos que nada justifica o comportamento agressivo. O que temos percebido é esse histórico de reprodução da violência. Por isso, para que haja a diminuição de casos de violência contra as mulheres, é necessário que esse homem mude seu comportamento e leve essas orientações para os filhos, netos e pessoas próximas, para que a nova geração tenha essa consciência”, pondera o psicólogo.
Por que pensar no agressor?
A juíza titular do 1.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Justiça Estadual de Roraima, Suelen Márcia Silva Alves, explica que projetos como o Reconstruir são importantes para combater a violência contra o público feminino. Ela comenta que o atendimento ao homem faz parte das políticas de proteção à mulher.
“A Lei Maria da Penha prevê a necessidade de o Poder Público estabelecer esses cursos oferecidos para homens. A medida protetiva, por exemplo, é decretada no momento de emergência, e a entrada no grupo é uma demanda que vem, posteriormente, na ação penal, depois de um longo percurso probatório, se ele cometeu ou não um ilícito, e em quais circunstâncias ocorreu. No caso de condenação, temos o regime de cumprimento de pena, e o Reconstruir é um dos condicionamentos”, finalizou.
Segundo o Tribunal de Justiça, a Vepema trabalha em parceria com outros dois grupos de encontro com os homens, os Grupos Focolares, com 72 homens, e Agapao, que ainda passará a receber cumpridores de penas alternativas. Para a juíza Suelen, os grupos são imprescindíveis, já que “sem mudança de comportamento, não tem mudança social”.
“Ele pratica a violência, tem uma reconciliação, depois tem outro momento de tensão e forma-se o ciclo de violência do qual a mulher não consegue sair. E o homem é parte importantíssima disso, porque, se ele não revir seus conceitos, as atitudes violentas que pratica nas relações íntimas e familiares, ele vai sempre replicar esse comportamento agressivo. Mesmo que não se relacione mais com essa vítima, sabemos que construirá novas relações. Por isso que atuamos com a prevenção”, explica a magistrada.
Josué Ferreira
