O atendimento virtual da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) passa por manutenção temporária visando o aprimoramento do serviço. O retorno da ferramenta está previsto para ocorrer até a sexta-feira, 19. Enquanto isso, a população pode solicitar presencialmente o agendamento inicial e receber orientação jurídica.
A Defensoria tem o compromisso de assegurar o acesso à justiça a todos os cidadãos, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita. O defensor público-geral, Oleno Matos, reforça que a instituição tem buscado aprimorar cada vez mais o atendimento online, criado ainda durante a pandemia e que “veio para ficar”.
“O período pandêmico nos trouxe diversos desafios e a instalação do atendimento virtual foi um deles. Mesmo com o retorno dos atendimentos presenciais, vimos a necessidade de aprimorar cada vez mais esse serviço. É algo que veio para ficar, pois fornece a facilidade para o assistido ou assistida, de procurar a DPE pelo WhatsApp. Isso reflete na quantidade cada vez maior de atendimentos, como vimos no ano passado, com 40% a mais que em 2022”, salientou.
Pode receber atendimento da Defensoria Pública qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira (regular no país), que não tenha condições de pagar por um advogado e que tenha renda familiar máxima de até três salários mínimos, teto fixado por meio de deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
As informações sobre o trabalho da instituição também podem ser acessadas por meio do site defensoria.rr.def.br ou pelas redes sociais com o @defensoriarr no Facebook, X (Ex-Twitter), Threads e Youtube.
Confira os endereços da DPE-RR na capital e interior:
Boa Vista
Para solicitar apoio jurídico gratuito em casos do Direito Cível ou Familiar, a população pode comparecer na Sede da Defensoria, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, bairro Centro. Lá, são tratados casos como divórcio, ação de alimentos, guarda de menores, adoção, tutela e curatela, investigação de paternidade (DNA), orientação sobre testamentos, usucapião, defesa do consumidor, entre outros.
Para realizar acordos pré-processuais, a população pode procurar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR, localizada na avenida Ene Garcez, nº 1696, bairro São Francisco.
Nos casos criminais, os interessados devem procurar a Sede Criminal da DPE-RR, na rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415 – Caranã. Há também um núcleo da Defensoria no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa, na avenida Ataíde Teive, 3510, Buritis, que funciona com o horário diferenciado, das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira.
Mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar apoio jurídico e orientação na Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, na Rua Uraricoera, S/N, São Vicente (Casa da Mulher Brasileira). Informações podem ser solicitadas no Whatsapp 95 98419-6228.
Interior
No interior, a DPE está presente em 9 municípios. Para os moradores de locais de difícil acesso, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Itinerante.
A Defensoria no Cantá está localizada na Rua Mário Candido Braga da Silva, S/N, Centro. Informações podem ser solicitadas no telefone 2121-0268. Em Caracaraí, a unidade está na Avenida Dr. Zanny, 50, Bairro Santa Luzia. O contato é realizado nos números 2121-0277 ou 95 98419-7762.
Em Bonfim, o endereço é Avenida do Comércio, S/N, Bairro Cidade Nova, com o contato 95 98129-6541. Já em Alto Alegre, a localização é na Rua Antônio Dourado de Santana, 93, Centro, e o telefone é 95 98425-0801.
Moradores de São Luiz devem se deslocar até a Rua João Rodrigues, S/N, Centro. O contato é pelo número 95 98419-5155. No município de Mucajaí, a unidade da DPE fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2966, Centro. Informações podem ser solicitadas no número 2121-0251.
Em Pacaraima, o endereço da DPE é na Rua Ilzo Montenegro Peixoto, 300, Bairro Vila Nova. Os interessados no serviço podem entrar em contato pelo número 95 98419-5155.
Em Rorainópolis, a unidade fica na BR-174, Quadra 30, Bloco 003, S/N, Bairro Gentil Carneiro Brito. Informações sobre o atendimento podem ser solicitadas no telefone 2121-0252. Por fim, no município de Iracema, as pessoas assistidas pela instituição devem ir até a Rua Antônio Rosa, 331, Centro. Mais informações podem ser obtidas no contato 95 98419-5807.
