Nesta quarta-feira, 24, é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados, público que em sua maioria, é formado por pessoas idosas, vítimas constantes de diversos tipos de crimes, principalmente os relacionados ao patrimônio. De acordo com o Procon Assembleia, este tipo de crime aumentou nos últimos anos.
A diretora do órgão de defesa do consumidor do Legislativo, Mileide Sobral, credita esse aumento ao fato de os idosos terem mais dificuldades em lidar com tecnologia. Além disso, alguns, também, têm vergonha de procurar ajuda ou dizer que caíram em algum golpe.
Nos últimos dois anos, os registros de golpes financeiros aumentaram no órgão. Hoje, eles representam 22% das demandas totais. “Os idosos, geralmente, quando nos procuram, ou já foram feitos saques, estão pagando valores indevidos há algum tempo ou só perceberam quando começou a diminuir o efetivo, por vezes, da sua aposentadoria. Somente aí eles buscam auxílio dos órgãos de defesa do consumidor”.
Com o aposentado Juvenal Santos, de 77 anos, houve uma tentativa de golpe recentemente. No último sábado, 20, ele recebeu uma ligação de alguém se passando por funcionário de um banco, perguntando se ele confirmava uma compra de um produto com valor elevado, por meio do cartão de crédito.
Ele conta que, a princípio, estranhou o número de telefone, mas, resolveu ver até onde a conversa iria chegar. “Lá na frente, alguns dados começaram a não se encaixar. Foi quando percebi que poderia ser um golpe. Desliguei e liguei para o número que me comunico com minha agência para checar, e ficou claro que era tramoia”, relembrou.
O aposentado procura estar sempre informado dos acontecimentos atuais. Para ele, é imprescindível que os idosos também procurem informação.
“Primeiro, o banco não te liga. Segundo, preste bem atenção às perguntas que te fazem, como senhas ou código de segurança do cartão. Se te informarem que você deve fazer algum pagamento para receber algum valor que você, hipoteticamente, teria direito, pule fora, não seja bobo”, alertou seu Juvenal.
Para evitar golpes parecidos como o caso do aposentado, seja por meio de mensagens via SMS ou ligações, a diretora do Procon Assembleia orienta idosos e familiares a identificarem, primeiramente, se o produto ou serviço era o desejado pelo consumidor, e, caso tenha contratado, se tudo o que vier incluso era o que realmente o cliente queria.
“Então, a gente identifica o principal problema daquele consumidor: se ele, realmente, contratou um serviço financeiro que tinha interesse; se esse serviço foi contratado e ele não sabe como fez isso; se caiu em algum tipo de golpe; ou se fez alguma tentativa frustrada, como adquirir um produto e lá na frente ele viu que não era o que queria”, explicou Sobral.
Direitos previstos em legislações
O Procon Assembleia atende presencialmente na sede da Superintendência de Programas Especiais (SPE), localizada na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo WhatsApp no número (95) 98401-9465 ou pelo site do Procon Assembleia.
Além do órgão permanente do Legislativo, que auxilia os consumidores aposentados, o Parlamento, recentemente, aprovou leis que asseguram os direitos dessa parcela da população, quando o assunto é o financeiro.
Sancionada em 2021, a Lei nº 1.529 dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB).
Nos anos seguintes, foram aprovadas as leis nº 1.708/2022 e nº 1.895/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de as instituições financeiras ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, da deputada Tayla Peres (Republicanos), e sobre a obrigatoriedade da assinatura física dos idosos em contratos de crédito, empréstimos e financiamentos, sob consignação, firmados por meio eletrônico ou telefônico. A norma é de autoria dos deputados Neto Loureiro e Dr. Meton (MDB).
Crimes contra idosos são considerados alarmantes
Em 2023, os idosos foram vítimas de diversos tipos de delitos. Segundo a Polícia Civil de Roraima, foram 2.258 registros apenas na capital. Desses, 1.430, ou seja, mais da metade foram crimes cometidos contra o patrimônio, como estelionato, apropriação indébita e furto. Os tipos penais respondem por cerca de 71,5% das infrações de que se tem conhecimento.
Conforme a delegada Jaira Farias, responsável pela Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoas com Necessidades Especiais (DPIPNE), após maus-tratos (violência física), delitos financeiros são os mais recorrentes no Estado.
“Infelizmente, esses crimes são advindos dos próprios familiares ou pessoas próximas. Sem dúvida nenhuma, é alarmante, preocupante e triste. Cabe a gente investir e trabalhar, diuturnamente, contra essa prática. Também quero destacar que temos assistente social e psicóloga. Fazemos esse alinhamento, porque sabemos que todo crime tem como pano de fundo a questão social. Esses idosos são visitados por uma equipe multidisciplinar, que acompanha a realidade deles, para podermos facilitar a identificação dos autores desses crimes”, explicou.
A pena para quem comete apropriação indébita, segundo o Estatuto do Idoso, é de um a quatro anos de reclusão e multa. Já a estelionato, previsto no Código Penal, varia entre um a cinco anos.
“O alerta que eu faço é que as pessoas denunciem qualquer forma de violência, não só a patrimonial, mas a física, e psicológica, principalmente. É importante denunciarmos, a sociedade deve denunciar. Temos vários canais, com destaque para os disque 100, onde a pessoa não precisa se identificar ou procurar qualquer outro órgão de proteção”, frisou a delegada.
A DPIPNE funciona na Cidade da Polícia Civil, na Avenida Getúlio Vargas, 3859, (antigo 2098), bairro Canarinho, casa 01, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30. Há também o Cartório no (95) 98414-6904. Os casos de flagrantes devem ser registrados no 5º Distrito Policial, no Distrito Industrial de Boa Vista.
Data nacional
O Dia do Aposentado foi estabelecido em homenagem à instituição da primeira norma destinada à previdência social, denominada ‘Lei Eloy Chaves’, sancionada pelo então presidente Artur Bernardes, em 24 de janeiro de 1923. Quase 60 anos depois, a celebração foi oficialmente instituída pela Lei 6.926/81.
Segundo o Senado Federal, há um século, quando a Previdência foi criada, apenas 4% dos brasileiros estavam em idade de se aposentar. Atualmente, são 15% nessa condição. Ainda conforme o órgão, esse crescimento se deve ao envelhecimento da população. Na década de 1940 havia cerca de 200 mil aposentados. Em mais de 75 anos, o número saltou para 37,5 milhões, incluindo aposentados e pensionistas.
Suzanne Oliveira
