O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 29, em sessão conjunta, o projeto de lei (PLN 10/24), que libera crédito suplementar ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 182 milhões, para ações de fomento ao setor agropecuário.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) foi o relator da proposta e defendeu a necessidade da priorização de investimentos para o fortalecimento da agropecuária brasileira. “Este crédito adicional vai permitir um maior apoio às políticas de incentivo ao setor e, especialmente, aos produtores rurais. Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos, realização de eventos, compra de insumos e execução de obras de engenharia, todas no âmbito da administração direta do Ministério da Agricultura e Pecuária. Nosso compromisso é buscar sempre soluções para que o Brasil continue uma referência na produção agrícola mundial”, explicou o deputado.
Zé Haroldo Cathedral esclareceu ainda que o crédito está em conformidade com a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e dentro dos limites para as despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200 de 2023. Para viabilizar o crédito, serão anuladas outras dotações do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O projeto recebeu 5 emendas, que solicitam o direcionamento da dotação nacional para o incremento de programas estaduais. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.