Como pioneira e exemplo para todo o estado de Roraima, a Prefeitura de Boa Vista está percorrendo os municípios roraimenses para compartilhar as boas práticas orçamentárias voltadas à Política da Primeira Infância na capital. As reuniões técnicas fazem parte das ações do Pacto pela Primeira Infância, firmado em agosto de 2023 entre o Tribunal de Contas de Roraima, a Prefeitura e demais entidades públicas do estado.
As técnicas de Planejamento e Orçamento, Eliana Gama e Maria Celina Ferreira, da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finança (SEPF), estão nessa missão com o TCE/RR apresentando as experiências e soluções inovadoras de Boa Vista desde a criação do Programa Família Que Acolhe – FQA, em 2013, antes mesmo de uma lei federal instituir o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016).
As reuniões descentralizadas estão acontecendo em polos. Começaram na segunda-feira, 24, em São João do Baliza com a participação dos municípios de Caroebe, São Luíz do Anauá e Rorainópolis. Nesta terça, 26, foi em Mucajaí com representantes de Caracaraí e Iracema. Na quinta, 27, será em Bonfim com participação de Normandia. Dia 12 de julho, esse encontro será em Boa Vista.
Estão sendo apresentadas as estratégias de planejamento do Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA) de Boa Vista para que os demais municípios conheçam e implementem iniciativas semelhantes. “Estamos levando o nosso trabalho de elaboração dos instrumentos orçamentários, destacando os gastos e investimentos voltados à primeira infância. Fomos pioneiros, elaboramos um programa com ações exclusivas para essa área. Então é muito importante estarmos nessas reuniões do TCE como um município que já tem a experiência e boas práticas para compartilhar”, declarou Mª Celina Ferreira.
Entre os participantes estão prefeitos, secretários municipais, contadores, responsáveis pelo controle interno e demais técnicos das prefeituras do interior do estado. Quem está coordenando as ações do Pacto pela Primeira Infância, é a conselheira do Tribunal de Contas, Cilene Salomão. Para ela, a questão prática é importantíssima e as reuniões estão sendo bastante proveitosas.
“Estamos nesse momento fazendo um trabalho para que todos os recursos da primeira infância sejam segregados nos instrumentos de planejamento, no PPA, na LDO e na LOA. A ideia é que as ações fiquem relacionadas num programa só através de uma unidade orçamentária, porque o Tribunal de Contas vai acompanhar os planos municipais. Para fazer um plano, precisa ter recursos. Como a Prefeitura de Boa Vista tem expertise nesse assunto há mais de 10 anos, firmamos essa parceria. As técnicas da prefeitura tem uma forma clara e objetiva de colocar essas questões”, declarou.
Boa Vista, exemplo e modelo a ser seguido
Boa Vista é o primeiro município de Roraima a aprovar o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) para o decênio 2020 – 2030, através da Lei n.º 2.049/2019. O qual traz em seu art. 4º, a obrigatoriedade dos instrumentos orçamentários – o PPA, a LDO e a LOA – serem formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PMPI, para viabilizar as ações.
“Há anos, a Prefeitura vem fazendo o acompanhamento da primeira infância através de nossas peças orçamentárias. Nosso orçamento é todo dividido por secretaria e temos um programa específico que facilita a visualização e a medir de uma forma mais rápida tudo o que é aplicado e direcionado à primeira infância. O Tribunal de Contas teve acesso a essas peças e achou a experiência exitosa”, declarou Márcio Vinícius, secretário municipal da SEPF e também presidente do Comitê Gestor Intersetorial.
A Política Pública da Primeira Infância em Boa Vista materializou-se por meio PPA 2022 -2025, LDO 2022 e LOA 2022. E através do programa multissetorial “Primeira Infância Primeiro”, as ações exclusivas são distribuídas entre diversas secretarias municipais, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, segurança e trânsito, serviços públicos entre outras. O que possibilita identificar com mais facilidade os investimentos realizados nessa área.
Boa Vista, a Capital da Primeira Infância
Com a criação do programa Família que Acolhe (FQA), em 2013, a prefeitura revolucionou o olhar e o cuidado com a Primeira Infância na capital, em uma época que não se ouvia falar sobre o assunto. Boa Vista se tornou pioneira na atuação em rede e intersetorial, integrando diversos serviços nas áreas da saúde, infraestrutura, finanças, social, educação, dentre outras. Este ano, o programa completará 11 anos de existência e já acompanhou 33,8 mil gestações.