Em meio ao avanço do debate jurídico sobre o uso da religião nas campanhas eleitorais, o jurista Alexander Ladislau Menezes lança o livro “O Abuso do Poder Religioso nas Eleições Presidenciais de 2022: o Impacto do Protagonismo Evangélico na Liberdade do Voto”. A obra foi apresentada hoje, 27, durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
O lançamento acontece em um momento de forte repercussão no cenário político e jurídico nacional. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o entendimento de que o uso de igrejas e cultos religiosos para promoção de candidaturas pode configurar abuso de poder político e econômico. Em decisão envolvendo políticos de Votorantim (SP), a Corte manteve cassações e inelegibilidades após considerar que um culto religioso foi utilizado como palco de propaganda eleitoral.
Embora o TSE ainda não reconheça formalmente o “abuso de poder religioso” como categoria autônoma prevista em lei, a Corte tem admitido o enquadramento dessas práticas dentro de outras hipóteses já previstas na legislação eleitoral, como abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
É justamente nesse ponto que a obra de Ladislau ganha relevância. Com abordagem jurídica e linguagem acessível, o autor investiga quando a atuação de lideranças religiosas deixa de ser manifestação legítima de fé para se transformar em possível interferência indevida no processo democrático.
Partindo de uma análise histórica do crescimento do movimento evangélico no Brasil, o livro discute as lacunas da legislação eleitoral e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da crescente influência religiosa nas disputas políticas.
A pesquisa também apresenta um estudo de caso no município de São Pedro dos Crentes (MA), utilizado para demonstrar, na prática, como discursos religiosos podem impactar decisões eleitorais e influenciar o comportamento do eleitorado.
Ao longo da obra, Alexander Ladislau sustenta que a preservação da liberdade de voto é um dos pilares centrais do Estado Democrático de Direito e alerta para os riscos de violações dessa liberdade sob justificativas religiosas. O autor ainda propõe caminhos para o aperfeiçoamento das normas eleitorais e da atuação institucional diante desse cenário.
Mais do que uma análise acadêmica, o livro se insere em um dos debates mais sensíveis da atualidade: os limites entre religião, poder político e democracia em um Estado laico.
