O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 30, o Pedido de Informação nº 20/2023, que requer informações sobre o sistema previdenciário estadual ao secretário da Casa Civil, Francisco Flamarion Portela, e à presidente do Instituto Previdenciário de Roraima (IPER), Adriana Siqueira Mello Padilha.
Apresentado pelo parlamentar Marcos Jorge (Republicanos), o pedido apresenta os seguintes questionamentos: a) Qual é o montante passivo atualizado do Poder Executivo estadual junto ao sistema previdenciário do Estado? b) Qual é a situação atual da solicitação de parcelamento do passivo previdenciário formulada pelo Poder Executivo estadual ao IPER? c) A proposta de parcelamento formulada pelo Poder Executivo estadual já foi homologada pelo Ministério da Previdência Social? d) Se a resposta à alínea “c” for negativa, quais são as razões para a ausência de homologação? Se for positiva, quais são as razões para o não início do parcelamento e do efetivo pagamento das parcelas?
Marcos Jorge destacou que o Estado acumula uma considerável dívida com o sistema previdenciário gerido pelo IPER. Nos últimos 4 anos, parte desse passivo foi quitada, mas ainda há um montante significativo pendente. A quitação depende da homologação da proposta de parcelamento pelo Ministério da Previdência Social.
“Esta Casa Legislativa tem aprovado anualmente o orçamento, e o governador tem realizado todos os anos o pagamento da previdência dos servidores. É sabido também que o governador já honrou mais de R$ 180 milhões em pagamentos de despesas previdenciárias que não foram cumpridas em gestões anteriores. Entretanto, o Estado ainda possui uma dívida com a previdência. A Assembleia tem autorizado, nas peças orçamentárias, o seu parcelamento, com reservas específicas. No entanto, a burocracia não tem permitido que esse parcelamento seja concluído, pois precisa ser autorizado pelo Ministério da Previdência”, explicou o parlamentar.
Ele também ressaltou a urgência na regularização da dívida, uma vez que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é essencial para que o Estado possa receber recursos federais por transferência voluntária.
“Em relação ao certificado, precisamos ter alguns cuidados para que, no futuro, não sejamos pegos de surpresa com a inadimplência. Isso impossibilitaria a obtenção de recursos da União e do Estado, principalmente atendendo que precisamos evoluir na arrecadação. E por que estou pedindo essas informações agora? Porque ainda não tive notícias da conclusão do parcelamento, o que também é uma preocupação com o futuro dos servidores e com os recursos voluntários. Portanto, quero apenas enfatizar o pedido e acredito que é nosso dever acompanhar de perto o presente termo”, concluiu.
Pesar
Também de forma simbólica foram aprovadas moções de pesar propostas pela parlamentar Aurelina Medeiros (PP).
A Moção nº 24/2023 estende sua solidariedade à família e aos amigos enlutados pelo falecimento da senhora Carmem Milagres Carneiro Sá, ocorrido em 23 de agosto em Boa Vista, e a nº 25/2023 lamenta a perda do senhor Jadson Pinho Rodrigues, ocorrida em 21 de agosto, também na cidade de Boa Vista.
“A Carmen chegou aqui bem nos idos da década de 1970, com uma família que tinha tradição na construção civil, além do trabalho social que ela realizava com muita alegria e carinho por muitos anos de sua vida. O Jadson era um jovem que não tinha nem 40 anos ainda. Filho da Ana Mara, que já foi secretária aqui em nosso Estado, era um jovem também bastante trabalhador, mas que morreu de forma inesperada. Portanto, deixamos nossas moções de pesar”, reconheceu Medeiros durante a votação.
Moção
É a proposição pela qual a Assembleia Legislativa se manifesta sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.
Suellen Gurgel
