O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, dois pedidos de informação direcionados às secretarias estaduais de Saúde (Sesau) e de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do Estado de Roraima (Seadi).
Proposto pelo parlamentar Lucas Souza (PL), o Pedido de Informação nº 24/2023 solicita esclarecimentos à secretária de Saúde, Cecília Smith Lorenzon Basso, acerca da prorrogação do processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva de profissionais e trabalhadores da saúde (Edital nº 001/2022).
“Esse pedido foi feito após uma visita ao Hospital Estadual de Caracaraí, onde os servidores me relataram a insegurança que estão vivenciando por falta de publicação do edital de prorrogação do processo seletivo. O edital já está vencido, e estão sendo feitas novas convocações. No entanto, a prorrogação ainda não foi publicada. Queremos esclarecer com a Secretaria de Saúde se haverá ou não prorrogação. Caso seja prorrogado, solicito que seja publicado após aprovação, a fim de proporcionar maior segurança aos servidores da área de saúde”, explicou Lucas Souza durante a discussão da matéria.
O deputado Claudio Cirurgião (União) concordou com Souza e aproveitou a ocasião para trazer à tona o vínculo empregatício precário dos médicos contratados por meio de requisição. Ele também ressaltou a importância das contratações via concurso público como medida mais sólida.
“Concordo com o pedido do nosso nobre deputado Lucas. Hoje, vivemos uma situação bastante complexa em relação à contratação de profissionais de saúde. Isso inclui os médicos que são contratados por meio de requisição. Eles não têm vínculo direto com o Estado, seja através de processos seletivos ou concursos públicos que efetivariam esses profissionais. Além disso, não há a contratação via pessoa jurídica, que poderia ser uma alternativa. A realização de um concurso público definitivamente resolveria o problema da escassez de mão de obra em Roraima. O ideal seria que todos os profissionais fossem contratados por concursos públicos, enquanto isso não ocorre, a contratação temporária via requisição deveria ser limitada, sem renovações frequentes”, ponderou o deputado.
Já o Pedido de Informação nº 25/2023, de autoria da deputada Talya Peres (Republicanos), questiona quais ações a Seadi tem desenvolvido com o objetivo de fomentar o crescimento e a consolidação da atividade industrial no Estado.
“Tendo em vista que o setor industrial busca avanços que impulsionem o desenvolvimento, por meio da produtividade das empresas, geração de empregos, investimentos realizados, circulação de renda e dos impostos recolhidos, é de suma importância considerar que tais questões envolvem o setor econômico e são de conhecimento necessário por parte dos atores da indústria de Roraima. Portanto, requeremos que o pedido seja atendido com caráter de urgência”, destacou Peres na justificativa do pedido.
Suellen Gurgel
