A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promove nesta sexta-feira, 16, a partir das 10h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a audiência pública “Transporte de combustíveis por produtores rurais de Roraima”. Os autores do Requerimento nº 58/2023 são os deputados Catarina Guerra (União) e Dr. Cláudio Cirurgião (União).
O principal objetivo do debate é ouvir as demandas dos produtores rurais locais, que enfrentam dificuldades no transporte de pequenas quantidades de combustível para suas propriedades. Embora a fiscalização desse tipo de transporte seja de responsabilidade federal, os parlamentares consideram fundamental trazer essa questão para o âmbito estadual e buscar soluções temporárias até que haja possíveis modificações ou flexibilizações na legislação federal.
De acordo com o deputado Cláudio Cirurgião, alguns produtores têm tido seus combustíveis apreendidos pelas instituições fiscalizadoras, sobretudo a Polícia Rodoviária Federal. Ele destacou que a falta de empresas legalizadas para o transporte de pequenas quantidades de combustíveis tem impactado negativamente o segmento que, muitas vezes, necessita apenas de alguns litros para manter a produção agrícola familiar, alimentar bombas de irrigação ou operar pequenos tratores.
“É inviável para o pequeno produtor, por exemplo, contratar uma empresa para transportar cinco, dez mil litros de combustíveis, que são transportados por caminhões grandes, até a sua propriedade. Isso representa um custo enorme para o pequeno produtor e torna a produção rural ainda mais inviável em nosso Estado. Portanto, o intuito é trazer essas entidades responsáveis para discutir algumas soluções imediatas e temporárias para esse problema, até que a legislação federal seja revista, para evitar que nossos produtores sejam ainda mais penalizados”, esclareceu o parlamentar.
Por sua vez, Catarina Guerra ressaltou a importância de promover a discussão na Assembleia Legislativa, a fim de encontrar alternativas que equilibrem a responsabilidade federal com a garantia de um transporte seguro e viável, que não prejudiquem o meio ambiente e permitam o desenvolvimento contínuo da agricultura familiar.
“Com o deputado Cláudio Cirurgião, recebemos alguns desses produtores rurais que têm sido multados e constrangidos e nos foi solicitado proporcionar esse debate aqui na Assembleia, pois queremos buscar uma alternativa. Talvez possamos buscar um termo de ajuste de conduta e garantir transporte seguro para o meio ambiente, mas também não prejudicar o produtor rural, pois sabemos que em nosso Estado há uma grande porcentagem de agricultura familiar, que abastece até mesmo a nossa capital”, disse a parlamentar.
Ela ainda ressaltou a relevância de abrir um espaço para que os produtores rurais exponham suas dificuldades e sejam ouvidos.
“É um momento de debate e acredito que colheremos bons frutos dessa possibilidade. Estamos estudando, nos colocando no lugar do próximo, dos produtores que têm sofrido, para termos um posicionamento alinhado com as autoridades competentes. Estamos fazendo convites aos produtores que participarão da audiência, já convidamos a Polícia Rodoviária Federal, que realiza abordagens nas rodovias e outras entidades, tendo em vista os riscos relacionados ao transporte de combustível e possíveis acidentes, o que é uma preocupação. Então, estamos aguardando todos aqui na sexta-feira”, convocou.
Foram convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RR), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RR), da Polícia Militar, Ministério Público Federal e Estadual, entre outros.
Suellen Gurgel
