Nesta terça-feira, 11, é comemorado o Dia Estadual da Primeira Infância, data instituída pela Lei nº 1544/2021, que tem como foco a conscientização da sociedade sobre a importância dessa fase de vida. Recentemente, a Assembleia legislativa de Roraima (ALE-RR) aderiu ao Pacto Pela Primeira Infância e sediará em 22 de agosto uma audiência pública e seminário para debater o assunto e incluir esse segmento no orçamento público.
A lei, conforme explicou o superintendente de Programas Especiais, Pablo Sérgio, está sendo um gancho para a realização do evento em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que segue uma agenda nacional dos tribunais, que elegeram como prioridade a primeira infância.
“Iríamos fazer o evento em julho, porém, como além do seminário haverá uma audiência pública e os dois especialistas que serão trazidos pelo TCE estão com a agenda lotada neste mês, transferimos para agosto. A audiência pública será pela manhã no Plenário da Assembleia Legislativa, e à tarde faremos o seminário”, explicou.
Conforme detalhou, na audiência, que terá como tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, se debaterá o problema. No seminário, se pretende definir as prioridades que farão parte do orçamento público.
“Na audiência pública, as autoridades constituídas vão ouvir os nossos palestrantes, que conhecem bem a realidade do Brasil. E à tarde será uma coisa mais operacional, mais técnica, para não se ficar só na conversa. Queremos sair do evento com resultados práticos tanto para as prefeituras quanto para o Estado”, afirmou o superintendente.
Como o orçamento já está fechado, Pablo Sérgio ressaltou que a ideia é sensibilizar os deputados federais e estaduais para canalizarem emendas para atender às necessidades dos municípios.
“A ideia é também fazer uma busca ativa em alguns órgãos federais. O Fundo Nacional da Educação, por exemplo, tem recursos para a construção de creches. Vamos fazer um levantamento de quantas creches cada município tem para ofertar à comunidade, ver qual é a real necessidade. Há municípios que têm creches inacabadas. O que falta para concluir? E depois de concluída, como vão ser a manutenção, a estruturação de mobília, servidores? Vamos discutir tudo isso tecnicamente a partir da realidade pré-levantada pela equipe técnica tanto da Assembleia quanto do Tribunal de Contas”, explicou.
O presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que o evento é resultado do trabalho intenso do TCE no Estado.
“A caminhada do Tribunal de Contas aos municípios constatou a necessidade urgente de chamarmos a atenção da classe política e dos governantes para a primeira infância em Roraima, para essa preocupação de desenvolver cooperação técnica entre o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, as prefeituras e a sociedade civil para a importância dessa discussão.”
Sampaio destacou o proeminente papel do Parlamento roraimense nesta luta em defesa da infância e da adolescência.
“A Assembleia Legislativa de Roraima estará protagonizando com o Tribunal de Contas essa discussão de grande relevância, já levando em consideração a Lei de Diretriz Orçamentárias [LDO], a Lei Orçamentária Anual (LOA), envolvendo as bancadas federal e estadual na alocação de recursos para o ano que vem, para que as prefeituras possam, de fato, construir as creches para o pré-escolar tão necessárias hoje, em especial, no interior de Roraima”, reforçou.
A conselheira Cilene Salomão reforçou que o evento será de grande relevância porque tratará da criança e do adolescente dentro do orçamento público. Para isso, ressaltou, o TCE trará dois especialistas no assunto, os quais vão esclarecer, tecnicamente, como trazer recursos para atender essa área.
“O doutor Vital Didonet, um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei nº 13.257/2016 do Pacto pela Primeira Infância, vai abordar o tema ‘A importância de investir na primeira infância para garantir políticas públicas para essa faixa de idade’. Vamos trazer também a doutora Cláudia Costin, que é uma professora visitante da Universidade de Harvard e que preside o Instituto de Singularidade”, anunciou a conselheira, ao citar a poetisa Gabriela Mistral quando o assunto em questão é a criança. “Muitas das coisas que precisamos na vida podem esperar, a criança não pode, seu nome é hoje”.
Marilena Freitas
