Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 22, em Sessão Plenária, três projetos de lei (PLs) que versam sobre saúde de pessoas com autismo, direitos dos deficientes físicos e terapia animal.
De autoria da deputada Angela Águida (Progressistas), o PL 305/2021 proíbe que planos de saúde limitem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei determina ainda a aplicação de multa no valor de 20 mil UFIR aos estabelecimentos que descumprirem a norma. O valor será revertido para o Fundo Estadual para a Pessoa com Deficiência (Fepede).
“Os impactos na vida variam de pessoa para pessoa, dependendo do grau de autismo. Entretanto, acompanhamentos realizados, principalmente no início da infância, têm uma taxa de efetividade maior em reduzir esses impactos”, cita trecho da justificativa.
Outra matéria apreciada foi o PL 390/2022, do deputado Masamu Eda (PV), que exige a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos do Estado.
A exigência é que deverá ser respeitado o mínimo de 10% da quantidade de banheiros instalados, não podendo ser inferior a um banheiro para o sexo masculino e outro feminino.
“Quero deixar esse feito para a população e àquelas pessoas que realmente precisam desse atendimento, aos deficientes e todos que têm mobilidade reduzida. Que esse projeto possa beneficiar a classe”, defendeu o autor que pediu ainda aos parlamentares da próxima legislatura que olhem por essa parcela da sociedade.
Por fim, o PL 402/2022, do deputado Chico Mozart (Progressistas), dá o direito de animais de estimação entrarem em hospitais públicos para “visitar” pacientes internados, por meio da terapia assistida de animais (TAA).
A lei também traz quais animais são considerados de estimação e determina que eles devem estar com vacinação em dia, higienizados, além de apresentar bom estado de saúde. As visitas serão agendadas previamente e cada hospital terá autonomia para determinar tempo e local de permanência dos animais para visitação, conforme a lei.
Conforme Mozart, a iniciativa existe em outros estados do Brasil e tem rendido resultados positivos na melhora dos pacientes visitados.
Suzanne Oliveira
