Por 23 votos favoráveis, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira, 22, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 383/22, que estima para 2023 o orçamento de quase R$ 6,9 bilhões. A matéria foi amplamente discutida entre parlamentares e setores do Estado, com apresentação de emendas de deputados, comissões e de relatoria.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o equilíbrio orçamentário entre despesas e receitas. “Isso nos permitiu votar com mais tranquilidade”, disse.
Com a apresentação das emendas parlamentares, de comissão e de relatoria, os valores estão em fase de consolidação e serão publicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) – sapl.al.rr.leg.br.
Mas entre os destaques apresentados pelo governo do Estado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023 está o aumento na destinação de recursos para o setor primário e habitação. Saúde e Educação representam as maiores fatias do Orçamento, cerca de R$ 1,03 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
Em 2022, a Assembleia Legislativa atuou com mais intensidade no atendimento às demandas da população, em especial o setor primário, com a realização de audiências públicas. Com mais de 12% do Orçamento destinado à Saúde, Sampaio acredita que esta atenção será essencial para atender quem depende do serviço público.
Ainda na mesma sessão, os parlamentares aprovaram com 19 votos o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 384/2022, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, para revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2023, que altera a Lei Estadual nº 1.370/2020. A matéria prevê a correção e adequação de fontes e metas de programas e ações desenvolvidas pelo governo do Estado.
Recesso
Com a aprovação das matérias orçamentárias, a Assembleia Legislativa de Roraima entrará em recesso parlamentar, com retorno das atividades plenárias na segunda quinzena de fevereiro, com a abertura da nona legislatura estadual.
Neste período, atuará até 31 de dezembro a Comissão de Representação desta legislatura, composta dos deputados Soldado Sampaio, Gabriel Picanço (Republicanos), Marcelo Cabral (Cidadania), Aurelina Medeiros (PP), Tayla Peres (Republicanos) e Jorge Everton (União).
A posse dos 24 deputados e a eleição da Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr). A solenidade de posse do governador e vice-governador será às 16h.
A partir deste período, haverá a escolha da nova Comissão de Representação com vigência de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.
Yasmin Guedes
