Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foram aprovados, de forma simbólica, dois Projetos de Lei (PLs) voltados à área da educação e à segurança vital.
Um dos textos aprovados foi o PL nº 268/2024, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que trata da digitalização de históricos escolares das escolas públicas. A proposta estabelece que os documentos deverão ser disponibilizados aos solicitantes em formato PDF ou equivalente, com o mesmo valor legal do histórico físico para todos os fins de direito. A matéria completa pode ser vista neste link.
Também na área educacional, foi aprovado o PL nº 84/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que define diretrizes para a criação de salas de acolhimento sensorial destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino superior. Os espaços têm como objetivo auxiliar na regulação e no estímulo sensorial, devendo atender aos parâmetros de acessibilidade previstos na legislação vigente. A matéria completa está disponível neste link.
Manobra de Heimlich
Na mesma sessão, foi lido em plenário o PL nº 111/2025, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes explicativos sobre a Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings e estabelecimentos similares. A proposta também prevê a divulgação do número 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em situações de emergência para desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, quando a respiração é interrompida por alimento ou outro corpo estranho. Mais informações neste link.
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