A Portaria Nº 1522, de 18 de julho de 2022, suspende a exigência de realização de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) em cavalos das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol para a realização de eventos na região. Porém, está mantida a necessidade de apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) para controle de circulação desses equídeos.
A determinação de suspender o exame é devido o entendimento dos técnicos de que a região é como se fosse “uma só propriedade, podendo haver normalmente a circulação dentro das comunidades indígenas e eventos agropecuários que são comuns nessas localidades”.
Conforme a Portaria as aglomerações de animais envolvendo equídeos, nas comunidades indígenas de São Marcos e Raposa Serra do Sol, por se tratarem de manifestações culturais sem entrada e saída de animais de outras regiões, estão livres do controle da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima).
O presidente da Aderr, Marcelo Parisi, destaca que os indígenas devem se atentar às normas de bem estar animal. “As comunidades indígenas precisam ficar atentas às normas de bem estar animal e comunicar ocorrências de doenças de notificação obrigatória, que estão dentro da legislação vigente”.
Em caso de suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória (influenza equina, mormo, encefalomielite equina do Leste e encefalomielite equina do Oeste), com exceção da anemia infecciosa equina, a notificação deve ser feita imediatamente, pela via mais rápida e eficiente, na Aderr ou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vista no atendimento de urgência pelos médicos veterinários.
GTA continua sendo exigida em Roraima
O simples trânsito de equídeos em Roraima permanece com a exigência do GTA e do exame negativo de anemia infecciosa equina.
Essa exigência também serve para a circulação de animais que tenham como destino final propriedades localizadas na região das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol.
O trânsito de equídeos saindo da região das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, com destino a outras áreas do Estado, além do exame negativo para anemia infecciosa equina e a GTA deverá ser acompanhado de autorização de entrada, que é emitida pela Unidade de Defesa Agropecuária do município que irá receber os animais.
O produtor, segundo a Portaria, que tiver interesse em enquadrar sua propriedade, ou um proprietário que tem terra localizada na região das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol em “LIVRE DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA” deverá procurar uma Unidade de Defesa Agropecuária, para obter informações de como atingir este “status sanitário”.
As aglomerações envolvendo equídeos onde ocorram entrada e saída de animais de outras propriedades devem seguir a legislação vigente.
Elias Venâncio
