A CPI da Limpeza Pública, conhecida como CPI do Lixo, foi reaberta nesta sexta-feira, 20, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Instaurada em maio de 2021, tem o objetivo de investigar indícios de irregularidades licitatórias e superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Saneamento Ambiental LTDA – Sanepav.
A CPI que estava com os seus prazos suspensos volta a trabalhar após deliberação de requerimentos lidos na tarde desta sexta-feira pelo Presidente da Comissão, vereador Ítalo Otávio (Republicanos).
“Diariamente a sociedade nos cobra uma posição sobre os resultados da CPI, por já ter sido exposto que esse é o contrato mais misterioso e sem transparência da Prefeitura de Boa Vista de 2013 até a presente data. A reabertura foi feita para trazer à luz essas informações e faz parte do meu entendimento questionar o Tribunal de Contas do Estado a entrega dessa documentação”, explicou.
O vereador de base da Prefeitura de Boa Vista, Thiago Fogaça (PTC), disse tem o mesmo entendimento da Procuradoria Geral do Município quanto à legalidade da comissão. “Não vejo com bons olhos essa CPI, o meu entendimento é que essa comissão já teve o seu prazo finalizado e gera dúvida sobre a sua continuidade, porém respeito a decisão dos pares vereadores”, disse.
A Segunda Vara da Fazenda Pública já foi favorável duas vezes à entrega da documentação com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista. O Juiz Luiz Alberto de Moraes Junior determinou prazo de dez dias improrrogáveis para entrega dos documentos, sob pena de multa de R$ 35 mil, e mesmo assim o poder executivo descumpriu a sentença.
