O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participou nesta quinta-feira, 26, do primeiro dia da “Capacitação sobre Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Direito das Pessoas Migrantes”, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e que se encerra nesta sexta-feira, 27.
O evento, que ocorre no auditório do Núcleo do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteira (PPGSOF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), reuniu o público ligado às instituições voltadas ao combate e prevenção contra o tráfico de pessoas e direitos dos migrantes.
“O Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas é referência no Estado. Nós trouxemos a nossa expertise e prática para falar a esse grupo que vai desde juiz até os agentes que trabalham nas questões de porta de entrada em Roraima, que atendem essas pessoas e têm um olhar diferenciado nesse acolhimento e escuta que esse profissional deve ter ao abordar e acolher a vítima”, informou a diretora do PDDHC, Socorro Santos, sobre a participação do órgão no evento.
De acordo com Sálvia Cordeiro, oficial de projeto do UNODC, o curso, além disseminar a discussão sobre a prevenção contra o crime, apresentou a cartilha de “Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Direito das Pessoas Migrantes”, elaborada no projeto “Track for Tip” da agência, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ela tem como objetivo fortalecer a capacidade dos atores do sistema de justiça, que são juízes, procuradores e defensores públicos.
O material aborda o conceito de tráfico humano, vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, atendimento humanizado, a importância do trabalho em rede e os serviços e direitos garantidos aos migrantes no Brasil.
“A gente acredita que esse evento é muito importante, porque é fundamental não apenas fortalecer as capacitações do sistema de justiça, mas também a interação dele com a rede socioassistencial. Roraima, especificamente Boa Vista, é um local-chave devido à imigração venezuelana e à forma como eles [imigrantes] estão expostos à situação de tráfico de pessoas, principalmente agora, pós-pandemia, e toda a vulnerabilização que ocorreu com essa população”, explicou a oficial.
Para a defensora pública federal Ana Cláudia Torelli, o crime de tráfico de pessoas é considerado “complexo e dinâmico”. Além disso, conforme ela, não há como apenas uma instituição, em qualquer âmbito do Estado, resolver a questão sozinha.
“É fundamental o trabalho em rede. É muito bacana a gente ver um evento como esse, em que há pessoas de todas as instituições. Há um grupo muito diverso que pode contribuir com o tema e as discussões. Então, além de capacitar, o nosso objetivo também é que essa rede de proteção continue atuando cada vez mais próxima em prol das questões em torno de uma realidade tão difícil”, frisou.
Política pública
O recrutamento, transporte ou alojamento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força para fins de trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, remoção de órgãos e adoção ilegal são alguns tipos mais comuns do tráfico humano.
A ALE-RR instituiu o tema como política pública em 2016, por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), no Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, que atua em projetos como “Educar é Prevenir”, “Prevenção sem Fronteiras” e “Mira Ellos”.
Canais de denúncia
O disque 100 é um canal gratuito exclusivo para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e outros crimes semelhantes, que funciona 24 horas por dia.
O contato com a Central de Atendimento à Mulher pode ser feito pelo número 180. O serviço presta escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também pode ser acionada pelo 191.
Suzanne Oliveira
