O Plenário da ALE-RR aprovou de forma simbólica, na sessão ordinária desta terça-feira, 4, o Requerimento nº 054/2024, sobre a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 111/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
O documento é de autoria do presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), e da deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle. O encontro será realizado em 13 de junho, a partir das 9h horas, no plenário, e irá proporcionar à população o envio de sugestões para embasar a norma.
Após a sessão, a comissão se reuniu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para deliberar os próximos passos, conforme explicou a presidente do colegiado.
“A audiência pública irá debater os aspectos que vão impactar na nossa vida para a execução do orçamento de 2025. Aqui foi pautada a ideia de manter a proposta do ano passado, um exemplo que funcionou, que foi a participação por meio de consulta pública. Este ano, nós também iremos abrir esse espaço para que a população, independentemente do município, apresente algumas sugestões para complementarmos e, talvez, abraçarmos com emendas na LDO”, informou Catarina Guerra.
Atualmente, a norma se encontra na Procuradoria Jurídica da Casa para análise. No entanto, conforme a parlamentar, os prazos para que os membros da respectiva comissão, bem como os demais deputados enviem suas emendas, está em aberto. Futuramente, será aberta uma consulta pública por meio do site da ALE-RR.