O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), promove no próximo 8 de maio uma audiência pública para debater alterações na legislação que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
O evento está programado para iniciar às 8h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, localizada no Centro de Boa Vista. A audiência será aberta ao público em geral. Parlamentares e representantes de órgãos de assistência social também foram convidados.
A audiência tem como objetivo encontrar soluções para que as pessoas com deficiência possam ter mais oportunidades de trabalho e, assim, garantir sua autonomia e independência financeira.
“Convido toda a sociedade, o poder público estadual e federal, e todos os interessados para promovermos um debate com resolutividade sobre os direitos da pessoa com deficiência nesta audiência”, salienta a presidente do Coede, Cleo Melo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício no valor de um salário mínimo concedido pelo governo federal para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Conforme o defensor público-geral, Oleno Matos, a audiência pública é uma forma de ampliar o debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência e buscar a conscientização da sociedade para essa importante causa.
“A participação de todos é fundamental para que a discussão seja ampla e democrática, possibilitando a criação de políticas públicas que promovam a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com deficiência em nossa sociedade”, destacou.
Maio Verde
A audiência pública faz parte da programação alusiva aos 23 anos de fundação da Defensoria Pública de Roraima. Neste ano, a instituição tem como tema do aniversário a garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
