A proposta do governo federal de ampliação das unidades de conservação no Estado de Roraima, a exemplo do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, e Estação Ecológica de Maracá, nas regiões de Alto Alegre e Amajari, foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira, 19, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Os deputados estaduais são contrários ao plano do governo federal e argumentam que é preciso haver equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento da região. Para dar mais transparência aos trabalhos e possibilitar a participação da sociedade, o evento foi transmitido ao vivo pela Rádio (FM 98.3) e TV Assembleia (canal 57.3), bem como pelo YouTube e Facebook do Legislativo estadual, que podem ser localizados nas plataformas por @assembleiarr.
Proposta pelos deputados Armando Neto (PL) e Éder Lourinho (PSD), a audiência teve como finalidade saber da população roraimense se o aumento dessas áreas é viável ou vai prejudicar o desenvolvimento do Estado. Um relatório será entregue aos deputados federais e, dependendo da insistência do governo federal, a questão pode ser judicializada.
“Unimos forças neste momento porque temos a preocupação de discutir junto ao governo federal este imbróglio. Roraima já deu a sua parcela de contribuição para a preservação ambiental deste país. Se for o caso, vamos discutir na esfera judicial para que possamos rever o direito do povo roraimense”, disse o deputado Neto, que é um dos autores da audiência em parceria com o presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALE-RR, deputado Eder Lourinho, conforme o Requerimento nº 92/2023.
Para Lourinho, a audiência foi muito positiva porque mostrou que existe uma parcela significativa da população roraimense que é contra a ampliação. “Foi um momento de ouvir as instituições e a sociedade civil, quando pudemos ver que a maioria da população não concorda com essas ampliações, porque o Estado de Roraima já deu sua contribuição, com mais de 67% de área destinada à reserva e preservação ambiental, ou seja, não há mais necessidade de novas criações”, afirmou.
O presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), fez questão de deixar claro que a decisão do governo federal não passou por um diálogo com o governo estadual. Ele destacou que a audiência pública é uma frente de batalha e de organização para evitar que novas áreas sejam ampliadas ou criadas.
“Não podemos desanimar, é uma luta contínua, e nós estamos vencendo porque o pouco que está nos restando de Roraima se destaca na capacidade de produção agrícola no cenário nacional, seja através da agricultura familiar, cooperativas, indígena e empresarial, mesmo com toda essa limitação imposta pelo governo federal e órgãos ambientais, uma insegurança que assusta. Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra”, afirmou, ao afirmar que Roraima é o estado que mais preserva.
O representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Paulo Góes Mesquita, defendeu que haja um diálogo entre o Estado e a União para estabelecer a segurança jurídica tanto das áreas de conservação quanto da produção agrícola e das comunidades que vivem no entorno.
“Vejo que ainda há um déficit muito grande na ajuda ao pequeno produtor tanto na assistência técnica quanto no deslocamento da produção. Quanto às unidades de conservação, onde há essas áreas, há maior preservação do meio ambiente, possibilidade de pesquisas científicas e educação ambiental ”, observou.
Gabriel Picanço (Republicanos), por ser natural do Pará, considera que as discussões em torno do meio ambiente são feitas por pessoas que desconhecem a realidade da Amazônia. De acordo com ele, o Estado deve se organizar porque os órgãos ambientais são organizados, e o povo deve reagir diante das futuras ampliações.
“Estou aqui há 13 anos e nunca o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] vieram numa audiência porque são covardes e não nos enfrentam, pois, sabem que os atos deles são ilegais. Faço esse chamamento para que o povo se manifeste”, afirmou, ao comentar que há uma contradição na fala dos pesquisadores com o que de fato acontece na Amazônia com relação aos impactos no meio ambiente.
O diretor-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Roraima, Geraldo Falavinha, disse que essa intranquilidade jurídica prejudica muito porque o investimento no setor primário precisa da terra para produzir.
“Para que Roraima se coloque como um produtor de expressão em nível nacional, precisamos cultivar um milhão de hectares. Hoje nosso Estado é o menor produtor. Então, para que se entre no contexto nacional de grande produtor e se desenvolva no setor primário, precisamos cuidar das nossas terras. Só assim o Estado vai alavancar na indústria e agroindústria.”
Participaram da audiência representantes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), Incra, Secretaria Estadual de Agricultura, Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), prefeitos, deputados federais e senadores.
Marilena Freitas
