Na próxima quinta-feira, 15, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir o PL n° 3.104 de 2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A proposta dispõe sobre a equiparação do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) à pessoa com deficiência para os efeitos jurídicos em todo o país. O evento vai ocorrer no plenário 13 da Câmara dos Deputados, a partir das 16 horas.
O proponente da iniciativa, deputado Zé Haroldo, justifica que o TOD é um assunto que precisa ser vastamente discutido, a fim de identificar medidas de aperfeiçoamento nas legislações, relacionadas na área da educação inclusiva, melhores tratamentos e devida convivência social.
Zé Haroldo Cathedral afirma que é necessário a implementação de políticas que garantam igualdade de direitos entre indivíduos com TOD e aqueles com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Ambos são classificados como distúrbios do neurodesenvolvimento, conforme definido nos critérios estabelecidos pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). “Entendemos que por serem semelhantes, em termos de desenvolvimento neurológico, que também se beneficiem das proteções legais para possibilitar sua plena e significativa integração na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas ”, argumentou.
Para o deputado Zé Haroldo a ausência de uma legislação específica representa um entrave para que crianças e adolescentes diagnosticados com TOD tenham acesso a tratamentos adequados. “Nosso compromisso é propor normas que possam estabelecer uma rede de proteção social e cuidado, que inclui as escolas da educação básica das redes pública e privada, além do apoio da família e dos serviços de saúde existentes, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental e social das pessoas com transtornos de aprendizagem ou comportamental”, defendeu.
