Incentivar a implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares de Roraima e aquisição de gêneros alimentícios dos produtores rurais no âmbito da alimentação escolar são algumas das matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALE-RR), que amparam e fomentam o setor responsável por colocar alimento de qualidade na mesa dos roraimenses.
Homens e mulheres do campo têm seu dia comemorado nesta quinta-feira, 25. A data foi instituída pela Lei 1.295/2019, do ex-deputado Brito Bezerra. Entretanto, as ações do Parlamento vão muito além da aprovação de leis. A discussão em torno da criação de políticas públicas voltadas para o setor primário tem sido tema debates no Legislativo estadual.
Aprovada pela ALE-RR ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 alocou significativos recursos públicos para a Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater). Autoridades destes órgãos apresentaram, durante audiência pública realizada em abril deste ano, cronograma de aplicação desses recursos.
“Nós fizemos uma audiência pública em 2022 em que percebemos a necessidade de dar mais transparência à construção das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e agricultura familiar indígena. Dessa forma, alocamos mais recursos para fortalecimento do setor e, em abril, promovemos outra audiência para que o Executivo mostrasse aos pequenos produtores de que forma esses recursos serão aplicados”, destacou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Na terça-feira, 16, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALE-RR, deputado Armando Neto (PL), em entrevista à Rádio Assembleia (FM 98,3), ressaltou que o colegiado e a Casa do Povo estão à disposição para receber sugestões da classe.
“Já absorvemos a demanda reprimida que tinha no intervalo entre um mandato e outro e, hoje, estamos caminhando. A comissão está de portas abertas para a sociedade organizada e classe produtora, para ouvirmos informações, pedidos e ideias e transformar tudo isso em projetos de lei ou indicações ao governo. Enfim, unir forças e alavancar a agricultura e pecuária deste Estado”, frisou.
Recentemente, a Assembleia Legislativa, atenta às demandas que levam desenvolvimento ao setor primário e, consequentemente, aos trabalhadores do meio, promoveu a audiência pública “Plano de trabalho para o exercício 2023”, direcionada às agriculturas familiar e indígena.
Foram ouvidos representantes das áreas, e as secretarias de Estado envolvidas puderam apresentar suas estratégias de desenvolvimento para o setor e a alocação dos recursos públicos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
“Conseguimos colher muitas informações. Participaram as classes pequenas e médias de produtores, associações, sindicatos, secretários. Fizemos uma soma de pensamentos positivos e produtivos, que valorizaram nosso conhecimento e campo de ação por meio da nossa comissão. Tratamos de linha de crédito, valorização de cooperativas e vários pontos foram frisados. É importante o produtor rural vir até esta Casa e expor seu pensamento”, avaliou Neto.
Sustento da família
“Quando se trata de agricultura, não se fala apenas em plantar, mas também de montar, cultivar e depois colher o que é bom, que são os frutos”. É dessa maneira que o produtor rural Jair Sobrinho, de 55 anos, enxerga a profissão que descreve como “árdua e dificultosa”, mas “gratificante”.
Natural de Amajari, Sobrinho mora em Boa Vista desde 2009. No início, ele e a esposa, Hodirene Nogueira Freitas, produziam carvão. O produtor chegou a desenvolver um projeto para fabricar o mineral sem poluir o meio ambiente. No entanto, ele conta que foi prejudicado por terceiros e decidiu partir para a agricultura familiar.
Atualmente, o casal cultiva grãos, como milho roxo e cacau, e hortifrútis orgânicos. É da pequena propriedade, localizada na zona rural, que os dois tiram sua única fonte de renda. “De tudo, a gente tem um pouco. Temos banana, macaxeira, pimenta do reino para temperar o caldo de carne, mamão, couve-flor, entre outros”, informou.
Apesar da produção diversificada, futuramente ele pretende modernizar o espaço e investir na produção de frangos e peixes. “A minha idade está chegando e tenho que procurar um serviço mais leve”, relatou. Seu sonho é também conseguir o título definitivo da terra.
“Aonde a gente chega, como no banco ou nas casas que podem nos ajudar com o financeiro, eles exigem o documento da terra, e a gente não tem. Estamos agraciados em cima da terra, mas não temos o prazer de desfrutar dos benefícios que têm para auxiliar a gente”, explicou.
A agricultura familiar também tem sido responsável pelo crescimento da economia do Estado, e Jair Sobrinho se sente feliz em poder contribuir. “É gratificante a gente poder produzir de tudo um pouco em cima de um pequeno espaço, e saber que as pessoas que consomem nossos produtos ficam satisfeitas, porque é de qualidade. Não tem preço”, concluiu.
Legislação
Lei nº 733/2009 – dispõe sobre a instituição da prestação de serviço ambiental para o agricultor que utiliza meios de preservação e recuperação de fontes de água, nascentes, mananciais públicos e assemelhados – de autoria do ex-deputado Erci de Moraes;
Lei nº 1.212/2017 – autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de patrulha rural mecanizada e dá outras providências – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);
Lei nº 1.295/2019 – institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar de Roraima e dá outras providências – de autoria do ex-deputado Brito Bezerra;
Lei nº 1.311/2019 – dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);
Lei nº 1.314/2019 – dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);
Lei nº 1.319/2019 – dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Roraima – de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania);
Lei nº 1.455/2021 – autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual de qualidade do açaí – de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos);
Lei nº 1.493/2021 – Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura no Estado de Roraima – de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD);
Lei nº 1.568/2021 – dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências – de autoria do ex-deputado Jeferson Alves;
Lei nº 1.574/2021 – regulamenta o processamento para isenção de taxas de prestação de serviço público aos agricultores familiares, no âmbito do Estado de Roraima, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) – de autoria do deputado Chico Mozart (PP).
Suzanne Oliveira
