Audiências públicas e leis aprovadas pela ALE-RR destacam importância do trabalhador rural

Homens e mulheres do campo têm seu dia comemorado nesta quinta-feira. – Fotos: Jader Souza/Marley Lima/Nonato Sousa

Incentivar a implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares de Roraima e aquisição de gêneros alimentícios dos produtores rurais no âmbito da alimentação escolar são algumas das matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALE-RR), que amparam e fomentam o setor responsável por colocar alimento de qualidade na mesa dos roraimenses.

Homens e mulheres do campo têm seu dia comemorado nesta quinta-feira, 25. A data foi instituída pela Lei 1.295/2019, do ex-deputado Brito Bezerra. Entretanto, as ações do Parlamento vão muito além da aprovação de leis. A discussão em torno da criação de políticas públicas voltadas para o setor primário tem sido tema debates no Legislativo estadual.

Aprovada pela ALE-RR ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 alocou significativos recursos públicos para a Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater). Autoridades destes órgãos apresentaram, durante audiência pública realizada em abril deste ano, cronograma de aplicação desses recursos.

Deputado Soldado Sampaio

“Nós fizemos uma audiência pública em 2022 em que percebemos a necessidade de dar mais transparência à construção das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e agricultura familiar indígena. Dessa forma, alocamos mais recursos para fortalecimento do setor e, em abril, promovemos outra audiência para que o Executivo mostrasse aos pequenos produtores de que forma esses recursos serão aplicados”, destacou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Na terça-feira, 16, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALE-RR, deputado Armando Neto (PL), em entrevista à Rádio Assembleia (FM 98,3), ressaltou que o colegiado e a Casa do Povo estão à disposição para receber sugestões da classe.

“Já absorvemos a demanda reprimida que tinha no intervalo entre um mandato e outro e, hoje, estamos caminhando. A comissão está de portas abertas para a sociedade organizada e classe produtora, para ouvirmos informações, pedidos e ideias e transformar tudo isso em projetos de lei ou indicações ao governo. Enfim, unir forças e alavancar a agricultura e pecuária deste Estado”, frisou.

Deputado Armando Neto

Recentemente, a Assembleia Legislativa, atenta às demandas que levam desenvolvimento ao setor primário e, consequentemente, aos trabalhadores do meio, promoveu a audiência pública “Plano de trabalho para o exercício 2023”, direcionada às agriculturas familiar e indígena.

Foram ouvidos representantes das áreas, e as secretarias de Estado envolvidas puderam apresentar suas estratégias de desenvolvimento para o setor e a alocação dos recursos públicos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

“Conseguimos colher muitas informações. Participaram as classes pequenas e médias de produtores, associações, sindicatos, secretários. Fizemos uma soma de pensamentos positivos e produtivos, que valorizaram nosso conhecimento e campo de ação por meio da nossa comissão. Tratamos de linha de crédito, valorização de cooperativas e vários pontos foram frisados. É importante o produtor rural vir até esta Casa e expor seu pensamento”, avaliou Neto.

Sustento da família

Jair Sobrinho

“Quando se trata de agricultura, não se fala apenas em plantar, mas também de montar, cultivar e depois colher o que é bom, que são os frutos”. É dessa maneira que o produtor rural Jair Sobrinho, de 55 anos, enxerga a profissão que descreve como “árdua e dificultosa”, mas “gratificante”.

Natural de Amajari, Sobrinho mora em Boa Vista desde 2009. No início, ele e a esposa, Hodirene Nogueira Freitas, produziam carvão. O produtor chegou a desenvolver um projeto para fabricar o mineral sem poluir o meio ambiente. No entanto, ele conta que foi prejudicado por terceiros e decidiu partir para a agricultura familiar.

Atualmente, o casal cultiva grãos, como milho roxo e cacau, e hortifrútis orgânicos. É da pequena propriedade, localizada na zona rural, que os dois tiram sua única fonte de renda. “De tudo, a gente tem um pouco. Temos banana, macaxeira, pimenta do reino para temperar o caldo de carne, mamão, couve-flor, entre outros”, informou.

Apesar da produção diversificada, futuramente ele pretende modernizar o espaço e investir na produção de frangos e peixes. “A minha idade está chegando e tenho que procurar um serviço mais leve”, relatou. Seu sonho é também conseguir o título definitivo da terra.

“Aonde a gente chega, como no banco ou nas casas que podem nos ajudar com o financeiro, eles exigem o documento da terra, e a gente não tem. Estamos agraciados em cima da terra, mas não temos o prazer de desfrutar dos benefícios que têm para auxiliar a gente”, explicou.

A agricultura familiar também tem sido responsável pelo crescimento da economia do Estado, e Jair Sobrinho se sente feliz em poder contribuir. “É gratificante a gente poder produzir de tudo um pouco em cima de um pequeno espaço, e saber que as pessoas que consomem nossos produtos ficam satisfeitas, porque é de qualidade. Não tem preço”, concluiu.

Legislação

Lei nº 733/2009 – dispõe sobre a instituição da prestação de serviço ambiental para o agricultor que utiliza meios de preservação e recuperação de fontes de água, nascentes, mananciais públicos e assemelhados – de autoria do ex-deputado Erci de Moraes;

Lei nº 1.212/2017 – autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de patrulha rural mecanizada e dá outras providências – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);

Lei nº 1.295/2019 – institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar de Roraima e dá outras providências – de autoria do ex-deputado Brito Bezerra;

Lei nº 1.311/2019 – dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);

Lei nº 1.314/2019 – dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar – de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP);

Lei nº 1.319/2019 – dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Roraima – de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania);

Lei nº 1.455/2021 – autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual de qualidade do açaí – de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos);

Lei nº 1.493/2021 – Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura no Estado de Roraima – de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD);

Lei nº 1.568/2021 – dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências – de autoria do ex-deputado Jeferson Alves;

Lei nº 1.574/2021 – regulamenta o processamento para isenção de taxas de prestação de serviço público aos agricultores familiares, no âmbito do Estado de Roraima, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) – de autoria do deputado Chico Mozart (PP).

Suzanne Oliveira

 

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