Com a presença virtual do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, cerca de 1,4 mil pessoas participaram nesta segunda-feira, 12, da audiência pública “A Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal” na quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Pereira, em Caracaraí, Sul de Roraima.
A audiência, solicitada pelo deputado federal Albuquerque (Republicanos), foi promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Durante o encontro, considerado inédito pelos participantes, com a presença de representantes das bancadas federal e estadual, organismos federais e estaduais, sindicatos, associações e colônias, os pescadores apresentaram as principais demandas da maioria dos municípios. Reivindicações apontadas pelo segmento da pesca artesanal vão integrar um relatório que será encaminhado aos ministérios e órgãos ligados ao setor.
Por videoconferência, o ministro da Pesca adiantou que ainda este mês a pasta apresentará novidades para os pescadores de todo o país. “Quero dizer que em breve estarei em Roraima para participar de debates como esse e conhecer a realidade do pescador daí. É uma atividade secular e que garante a renda de muitas famílias”.
O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, lembrou que a pasta foi reativada no atual governo e pretende atender, aproximadamente, um milhão de pessoas em todo o Brasil. “Aqui, vocês têm o maior tesouro que é o seu próprio pescado. Queremos dar a vocês a condição de continuarem pescando de forma sadia, harmoniosa”, afirmou, garantindo que vai repassar as demandas a André de Paula.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais da ALE-RR, Armando Neto (PL), agradeceu a disponibilidade das caravanas e das autoridades para participarem do evento. “É um compromisso com o setor pesqueiro. Estamos aqui para fortalecê-lo”.
“Eu estive com o ministro da Pesca e conversamos sobre proporcionar esse momento. Ele disse que vamos reunir as classes pesqueiras, importantes para a alimentação do Brasil. Quem alimenta a mesa é a agricultura familiar”, destacou Albuquerque, lembrando que há 15 dias a Câmara Federal aprovou a medida provisória que autoriza o acesso dos pescadores a auxílios como o Bolsa Família.
O deputado Odilon Filho (Podemos) é morador de Caracaraí e levantou a pauta sobre a proibição de pesca e alteração nos limites de áreas de conservação. “Roraima não suporta mais proibições e demarcações de outras áreas. Nada de ampliação, pois nós já cumprimos as obrigações. Essa audiência é para que vocês falem”, ressaltou.
“Que possamos implementar uma política pública diferente. A pesca é o que nos trouxe aqui, talvez a cobrança não agrade a todos”, afirmou a deputada Catarina Guerra (União)
Representando o governador Antonio Denarium (Progressistas), o secretário estadual de Educação e Desportos, Nonato Mesquita, enfatizou a preocupação do Poder Executivo com a classe dando apoio com material para desenvolvimento do setor. A prefeita de Caracaraí, Diane Coelho (SD), contou que a gestão acompanha a situação.
Com o intuito de tornar a cadeia da pesca artesanal mais conhecida, o representante da Secretaria Estadual de Agricultura pediu aos pescadores para se organizarem. “E que conversem uns com outros para organizar colônias para pegar tudo que têm direito. Só dessa forma é que saberemos quantos são e do que precisam”.
O setor pesqueiro, classificou o presidente da Confederação Brasileira de Pesca, está em um novo momento, mas é necessário fortalecer os pescadores artesanais e acabar com a exploração de atravessadores. “Vamos produzir e ter melhor condição de vender a nossa matéria-prima. A pesca não precisa de esmola, mas de oportunidade”.
A aquisição de alimentos, em especial os peixes da região, pelo PAA (Programa de Aquisição) do governo federal, foi tema de discurso do superintendente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Leandro Maia. “A Conab está com sistema aberto para receber propostas das cooperativas, para que todos participem e apresentem sugestões a fim de que a gente tenha a demanda do que será comprado”.
Acompanhados das anotações em cadernos ou pedaços de papel, os pescadores apresentaram dúvidas direcionadas aos participantes que compuseram a mesa de trabalho. As principais queixas foram a demora na liberação do seguro-defeso aos pescadores, a presença de turistas e a falta de fiscalização, emissão de carteira para tráfego hidroviário e a obrigatoriedade de cursos e capacitações.
O presidente da Associação de Pescadores de Vista Alegre, Manoel do Carmo, foi o primeiro a questionar. Segundo ele, o seguro-defeso, benefício da Previdência Social pago a pescadores artesanais no período de desova dos peixes, demora a ser concedido. De acordo com ele, desde fevereiro há quem ainda não teve o pedido deferido e passa por dificuldades. “A gente para, não pesca, e quando chega o fim do mês tem as contas para pagar”.
Em seguida, do Carmo falou sobre a forma “truculenta” da abordagem aos pescadores feita pela Marinha do Brasil. “Quando aborda o pescador, não é com humanidade, é com arma na mão para intimidar o pescador”, lamentou. E pediu, por fim, apoio da prefeitura com um caminhão frigorífico para armazenamento dos pescados.
O presidente do Sindicato dos Pescadores e Piscicultores do Município de Caracaraí, Georgino Ribeiro, bateu na tecla para reforço na fiscalização nos rios, pois o turismo de pesca tem afugentado os pescadores artesanais. “O pescador não tem área para pescar. É necessário rever as concessões para esse tipo de atividade até mesmo em áreas de preservação”.
Já o presidente da Colônia Z2 de Caracaraí, José Pinto da Silva, agradeceu a preocupação da Assembleia Legislativa em ouvir as demandas desses trabalhadores. Pediu ao representante do Ministério da Pesca para intermediar o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente para não ampliar as áreas de reserva e revogar a proibição de pescas. O representante da Federação dos Agricultores e Pescadores Extrativistas, Marcos Jones, pediu menos burocracia para inclusão dos peixes no Programa de Aquisição de Alimentos.
Sobre o seguro-defeso, o gerente executivo regional do Instituto Nacional de Seguridade Social, Gelbson Braga, explicou que os processos que não passam pelo sistema automático seguem para análise de servidores em um grupo de analistas. “Aproveito para solicitar ajuda ao governo federal por mais servidores. O INSS fez concurso para mil vagas, mas sabemos que o déficit passa de 12 mil”, desabafou.
Estados como Pará e Amazonas demandam a maioria dos processos. Contudo, o número de servidores é insuficiente para atender todo o serviço no Estado. Em Roraima, mais de 4,8 mil pescadores deram entrada.
Quanto à pesca em áreas de conservação, o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Mendonça, afirmou que há mecanismos legais utilizáveis pelos pescadores. Para rios que passam pelos parques nacionais, há um termo de compromisso a ser usado na região instrumentalizado com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), desde que atendam às regras. “Nos comprometemos com a interlocução com o ministério do Meio Ambiente”, disse.
O suboficial da Marinha do Brasil Alexandre Vieira, da Agência Fluvial de Caracaraí, ressaltou que não há tratativas truculentas com pescadores. “Esse tipo de atitude, de abuso nas abordagens não ocorre pela Marinha. Os pescadores podem comprovar que nossas abordagens são feitas de forma humanizada”. Ele explicou também que a exigência da carteira para trafegar nos rios é feita desde 1997, e para quem não souber ler/escrever, a Marinha flexibiliza a capacitação.
A gravação da audiência pública irá ao ar após o Jornal Assembleia Informa, na TV Assembleia (57.3), a partir das 18h30 desta segunda-feira, e ficará à disposição no canal da Assembleia Legislativa no YouTube (@assembleiarr).
Yasmin Guedes
