Durante o feriado de Carnaval, de 20 a 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) atuará em regime de plantão, conforme a programação previamente estabelecida pela Presidência do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e a Corregedoria-Geral de Justiça.
A programação está prevista na Portaria de número 1.141/22, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 12 de dezembro de 2022. Nesse período, haverá a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
Confira as unidades plantonistas:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) – Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica – Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Contatos das unidades plantonistas:
Plantão Judicial 1ª Instância: (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça no Trânsito: (95) 98404 3091
