O Governo de Roraima se reuniu nesta segunda-feira, 18, com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e o Instituto Soka da Amazônia no Fórum Trabalhista de Boa Vista para discutir os incentivos da Carta da Terra, documento que difunde conceitos e trabalhos sustentáveis no planeta e na Amazônia.
A programação integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021 a 2026, que incorporou os objetivos do desenvolvimento sustentável na Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente.
O titular da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), Emerson Baú, foi ao encontro representando o governador Antonio Denarium. “Esta iniciativa reforça o empenho do Governo de Roraima na política de desenvolvimento sustentável contribuindo com a proteção da integridade ecológica da Região Amazônica”, comentou Baú.
O engenheiro ambiental Jean Leal, do Instituto Soka, destacou fatores de desenvolvimento sustentável importantes para a Justiça e os Direitos Humanos no século XXI. “Precisamos unificar a sociedade, a economia e o meio ambiente com ética e espiritualidade, como preza a Carta da Terra, observando a justiça social, a integridade ecológica, o respeito e cuidado com a vida, a democracia e a paz”, destacou.
Com sede na Costa Rica, a Carta da Terra completou 22 anos. Ela foi iniciada na década de 90 e referendada por mais de 180 países no início dos anos 2000. A Amazônia é um importante fragmento deste documento comprometido com o planeta para difundir conceitos e trabalhos sustentáveis.
Aspectos da Carta da Terra
I – Respeito e Cuidado da Comunidade da Vida: Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade; Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor; Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas; Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
II – Integridade Ecológica: Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida; Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir postura de precaução; Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário; Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
III – Justiça Social e Econômica: Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental; Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável; Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e as oportunidades econômicas; Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
IV – Democracia, Não Violência e Paz: Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça; Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável; Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
Michel Sales
