Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 006/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller, localizado na Avenida Jaime Brasil, no Centro, à Academia Roraimense de Letras (ARL). O texto teve 15 votos favoráveis e foi apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira, 30.
A norma determina que o local será destinado, exclusivamente, para o desenvolvimento das atividades regulares da ARL, e não poderá ser alienado a outra instituição por um período de 25 anos.
O propositor da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos), salientou que o caráter da lei é autorizativo, tendo em vista que o governo do Estado já havia sinalizado a intenção da doação do referido prédio.
Ele ainda destacou a necessidade da alienação para que o Estado não comporte mais prédios em situação de abandono.
“Não apenas a restauração dos nossos patrimônios públicos é fundamental, mas, principalmente, suas destinações, para que não tenhamos depois, patrimônios nas condições em que se encontra a nossa Casa da Cultura, que está lá há muitos anos abandonada e em uma situação muito crítica. Um local que já foi a residência oficial de governadores à época do Território Federal”, relembrou o parlamentar.
A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Casa da Cultura
O prédio, inicialmente residencial, foi construído em 1940 pelo comerciante Milton de Negreiro Miranda, que o vendeu, em 1946, para o ex-governador Félix Valois, recém-chegado ao então Território Federal do Rio Branco.
“A Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller é um dos mais importantes bens tombados de Roraima, por ser um espaço público onde se concentrava grande parte do material histórico do Estado, como jornais, livros, fotos, fitas, documentos, quadros artísticos e de homenagem, sendo utilizado por muitos estudantes e pesquisadores que frequentavam o local”, cita trecho da justificativa da lei.
Após ser adquirido por Valois, o imóvel tornou-se a moradia oficial dos governadores até a construção do Palácio Senador Hélio Campos, na década de 1960, localizado no Centro Cívico de Boa Vista. Foi tombado pelo Estado em 1984 e, em 2007, chegou a sediar a Ouvidoria-Geral de Roraima. Atualmente, abandonado e servindo de abrigo para imigrantes, necessita de revitalização estrutural.
Suzanne Oliveira
