O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) acolhe de maneira multidisciplinar – jurídica, social e psicológica – mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. No primeiro semestre de 2022, foram 243 atendimentos remotos pelo ZapChame ([95] 98402-0502 195), 48 presenciais na sede da Procuradoria Especial da Mulher, em Boa Vista, e 24 no núcleo da procuradoria em Rorainópolis.
A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Maria da Penha, define cinco tipos de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. No levantamento semestral do órgão, sobressaem-se os casos de violência psicológica, que configura qualquer conduta que cause prejuízo emocional e diminuição da autoestima, e a física, quando se atenta contra a integridade ou a saúde corporal da vítima.
“Fazendo um comparativo de dados, nós tivemos um aumento no número de mulheres que sofreram violência física, por exemplo. Enquanto em 2021 tivemos um relato, somente em 2022 já tivemos treze. Já com relação à violência psicológica, que é a nossa principal demanda, os números continuam altos e, infelizmente, é o que tem vitimizado mais as nossas mulheres nos ambientes privados”, destacou Nanníbia Cabral, advogada do Chame.
Mesmo reconhecendo os sinais e as diferentes formas de violência, Marceline Melo, psicóloga do centro, explica que muitas mulheres se tornam reféns do medo, o que pode significar, na prática, a diferença entre a vida e a morte.
“Mesmo procurando o Chame, elas relatam medo de denunciar, de que os agressores não sejam punidos, porque, muitas vezes, quando ela diz ‘vou te denunciar’, ele a ameaça: ‘se eu for preso, quando sair, vou te matar, você vai pagar por isso’. Então o medo é o que mais faz com que elas não procurem o serviço”, constatou.
Humanizado e multidisciplinar
Pertencendo à estrutura da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo, há 12 anos o Chame atua no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica ao ofertar gratuitamente atendimento humanizado nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social.
O atendimento acontece em duas etapas: escuta qualificada, orientação jurídica e acompanhamento psicológico no centro; e no encaminhamento aos órgãos competentes nos casos em que a vítima decide por denunciar o agressor, especificamente nas situações de violência sexual ou física.
“Se a mulher quiser fazer um boletim de ocorrência, nós temos um motorista disponível para levá-la até a casa dela e à Casa da Mulher Brasileira para registrar a denúncia. Mas, dependendo do tipo de denúncia, também consegue fazer por aqui, pois existe a modalidade de boletim on-line”, explicou a advogada.
Os serviços oferecidos pelo Chame foram estruturados com segurança e comodidade justamente para facilitar a formalização de denúncias e, consequentemente, o fim do ciclo de violência.
“O nosso atendimento é diferenciado, pois aqui a vítima não tem pressa para sair, ela vai ser assistida, os filhos têm disponível uma brinquedoteca. E se essas crianças precisaram se alimentar, também serão alimentadas. A gente tem toda uma preocupação, desde a hora que ela chega”, concluiu.
Além dos atendimentos remotos e presenciais, o centro promove campanhas de conscientização, de prevenção e divulgação das atividades. Panfletagens e palestras em escolas públicas foram algumas das ações deste semestre.
Na capital e no interior
A população pode entrar em contato com o Chame pelo ZapChame (95) 98402-0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As mulheres podem receber atendimento presencial em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida.
Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências podem buscar apoio no Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher na rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Suellen Gurgel
