O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCAR) por meio do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECA) juntamente com o Governo de Roraima e Receita Federal, lançou a campanha “Amigo da Criança e do Adolescente”, para incentivar e orientar o contribuinte a doar parte de seu Imposto de Renda e com isso, ajudar a desenvolver projetos de proteção às crianças e adolescentes.
O governador Antonio Denarium, ressaltou a importância da participação de toda a sociedade de Roraima e a classe empresarial para fortalecer os projetos e ações sociais voltados à criança e o adolescente.
“Diversas crianças e adolescentes podem ser beneficiados por meio de doações que possam ser feitas através da destinação de parte do valor do imposto de renda. Por essa razão, pedimos para que pessoas físicas e jurídicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas doações”, comentou.
O secretário geral do Cedcar, jornalista Paulo Thadeu, destacou que a parceria entre as instituições com a sociedade civil será importante para agregar e fomentar a importância para a doação no âmbito do estado de Roraima e dos municípios credenciados, incentivando a destinação para o FECA.
“É importante que todos entendam que a doação não gera um custo extra na declaração. Essa atitude é um importante complemento para o fomento das ações sociais executadas em prol das crianças e adolescentes”, orientou.
A titular da Setrabes, Tânia Soares, enfatizou que o objetivo principal é ampliar os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos institucionais em Roraima e dos municípios que passam a ser credenciados para receber estas doações.
“É muito importante a participação para ajudarmos quem mais precisa. A criança e o adolescente são prioridade em nossa gestão, pois eles são o futuro do nosso Estado. E quem puder ajudar, ajude”, destacou.
Como doar
As doações podem ser realizadas durante o preenchimento da declaração do imposto de renda. Para fazer o repasse do percentual, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações”, selecionar o “Fundo Estadual da Criança e do Adolescente”. Ao fazer esta escolha, o dinheiro vai direto para a conta do FECA e assim que estiver disponível, estará à disposição para os projetos que já são desenvolvidos pelas organizações parceiras.
O prazo para a declaração do imposto de renda 2022 vai até o dia 30 de abril. Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto de renda devido. Essa ação não gera nenhum ônus extra ao contribuinte.
Além do Fundo Estadual, nove municípios também estão aptos a receberem as doações: Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caroebe, Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã.
Sobre o FECA – Criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e da adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias, por meio da declaração de imposto de renda de pessoas físicas e na modalidade de declaração completa, oportunidade em que o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o cidadão pode doar.
Ricardo Gomes
