O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), encerrou o ano de 2023 com duas áreas prioritárias: o associativismo e o assessoramento dos executivos e legislativos municipais no ordenamento urbano e capacitação técnica.
Associativismo
O CAM ajudou na regularização de associações e entidades sem fins lucrativos. Os municípios de Cantá e Bonfim foram os principais contemplados, considerando a proximidade com a capital e a alta concentração de associações.
De acordo com a diretora do órgão, Alessandra Rios, Roraima tem um grande número de associações inaptas, devido à falta de envio de obrigações acessórias.
“Iniciamos esse processo fazendo levantamento das associações junto ao Cartório e Junta Comercial do Estado e descobrimos que a grande maioria delas é irregular. Então, começamos esse processo de ajudá-las, proporcionamos capacitações, treinamentos. Fomos até o local das associações, ajudamos muitas vezes a realizar eleições, prestação de contas. Este foi o trabalho que fizemos; não é simples nem rápido”, explicou a diretora sobre o trabalho que ajudou a regularizar cerca de 15 entidades.
Assessoramento técnico contínuo
O CAM não se limitou apenas à regularização; Rios ressaltou que o trabalho nas áreas de planejamento estratégico, capacitação e assessoramento técnico aos municípios também foi intensificado no período.
“Embora não tenhamos ido presencialmente a Pacaraima, por exemplo, eles estiveram aqui conosco, com o vice-prefeito Simão Peixoto e dois secretários dele, de educação e saúde, para fazer uma readequação do déficit de arrecadação do Estado”, disse.
O ano de 2023 ainda foi marcado pela entrega do último plano diretor municipal, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável.
“Entregamos o plano diretor ao último município, Uiramutã. Os demais foram realizados ao longo de 2022, onde a grande maioria deles ainda não se transformou em lei. Mas nós temos Pacaraima, Cantá, São João da Baliza, Rorainópolis e Iracema, que já são leis. Os demais ainda estão no planejamento, passando por readaptações”, afirmou a diretora.
Os planos diretores estabelecem diretrizes para o uso e ocupação do solo, o transporte, o saneamento básico e outros aspectos do desenvolvimento urbano.
Regularização fundiária
Para 2024, o órgão mantém apoio ao associativismo e tem como principal prioridade a regularização fundiária das terras municipais.
“Finalizamos o ano de 2023 assinando os termos de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa, por meio do programa CAM, e todos os municípios na regularização fundiária das terras, exceto Boa Vista”, adiantou a diretora, sobre o processo que garante a segurança jurídica aos proprietários de imóveis e facilita o acesso ao crédito e a outros benefícios.
Atendimento
O atendimento ao público do Centro de Apoio aos Municípios ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, na Rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista. O contato também pode ser feito pelo número (95) 98402-2617.
Suellen Gurgel
