Nesta quarta-feira, 3, é celebrado o Dia do Parlamento, data da instalação da primeira Assembleia Constituinte e da criação do Poder Legislativo no Brasil. O Parlamento brasileiro foi criado em 1823, na cidade do Rio de Janeiro. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) foi instalada em 1º de janeiro de 1991, três anos após a transformação do território federal em Estado. Na ocasião, ocorreram a posse dos 24 deputados eleitos pela população em 1990 e o começo da primeira legislatura.
De lá para cá, o Poder Legislativo roraimense teve presença permanente em diversos acontecimentos políticos, sociais e econômicos do Estado, principalmente na criação e aprovação de leis. Um exemplo disso é que, até este 3 de maio, a Casa Legislativa aprovou 84 emendas à Constituição estadual, 1.819 leis ordinárias, 335 leis complementares, 24 leis delegadas e 60 decretos legislativos.
Além da criação de leis, o Parlamento do Estado tem como função a fiscalização de instituições públicas, o que é feito por meio de diversos mecanismos. Alguns deles são os pedidos de informação e os requerimentos, proposições solicitadas pelo parlamentar ou comissão legislativa para ter acesso aos atos de outros Poderes.
Para se ter uma ideia, somente em 2023, já foram 39 requerimentos e 21 pedidos de informação, relacionados, por exemplo, à busca de dados sobre hospitais, escolas, situação energética do Estado e convocação de autoridades públicas para prestar esclarecimentos no Plenário da Casa Legislativa.
Nessa data, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que as ações do Parlamento vão além da produção de leis e da fiscalização dos atos do Poder Executivo.
“Nesses mais de 32 anos de Assembleia Legislativa de Roraima, avançamos muito para atender as demandas da população do Estado. Além das leis criadas, é importante destacar o papel social do Parlamento, que atende as pessoas que mais precisam, por meio dos projetos especiais”, declarou.
Entre os programas permanentes mantidos pela Casa, estão o Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), Escolegis (Escola do Legislativo), Procon Assembleia, Programa Fiscaliza, Procuradoria Especial da Mulher com o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Núcleo Reflexivo Reconstruir, além do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Centro de Documentação e Acervo Histórico e Centro de Apoio à Família, com o TEAMARR, todos dentro da estrutura da Superintendência de Programas Especiais.
O superintendente legislativo da ALE-RR, Jardel Souza, ressaltou ainda que os avanços tecnológicos possibilitaram maior transparência aos atos do Poder Legislativo, principalmente por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (https://sapl.al.rr.leg.br/).
“Um ponto importante é a publicidade que o Parlamento tem dado às suas ações. Atualmente, existe um sistema de tramitação virtual [SAPL], pelo qual qualquer pessoa pode acessar todas as proposições que estão tramitando no Poder Legislativo, desde o protocolo de projeto até a sua aprovação. Certamente, essa ferramenta propicia maior participação do cidadão no processo legislativo”, informou Souza.
E para participar, é necessário conhecer. Um dos principais meios de informação sobre as ações do Parlamento se dá pela Superintendência de Comunicação da ALE-RR. Seja pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio (FM 98.3), site (https://al.rr.leg.br) ou pelas redes sociais da Casa Legislativa (@assembleiarr), a população roraimense tem fácil acesso às atividades parlamentares.
“O Parlamento e a Comunicação precisam caminhar juntos para que a população tenha acesso às informações sobre a Assembleia Legislativa. Por meio dos nossos veículos ou pela imprensa, as ações da Casa são levadas de uma forma mais simplificada, com o intuito de despertar o interesse da sociedade em acompanhar as ações do Parlamento. Afinal, é importante esse conhecimento, pois todas as decisões do Estado passam pelo Legislativo”, destacou Sônia Lúcia Nunes, superintendente de Comunicação da ALE-RR.
Anderson Caldas
