A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL 2.910/2022) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). A proposta estabelece diretrizes específicas para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, as quais deverão ser observadas pelo poder público na elaboração de políticas públicas.
Ao justificar, o líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, lembrou que em 2022, ano da apresentação da proposta, um terço dos brasileiros não dispunha de acesso a água tratada e metade não se beneficiava da coleta de esgoto. O mesmo cenário permanece nos dias atuais. Naquele mesmo ano, contabilizou-se que cerca de 31 milhões de pessoas viviam em zonas rurais, mas apenas 22% possuíam saneamento básico adequado. “Historicamente, os investimentos em saneamento básico foram concentrados em áreas urbanas e, quando envolviam a área rural, não levavam em conta as especificidades das localidades a serem tratadas”, destacou Mecias.
Preocupado com esses dados, o parlamentar roraimense pretende fazer com que se apliquem medidas capazes de reverter as circunstâncias desfavoráveis, impedindo a irradiação de panoramas endêmicos. Uma de suas maiores inquietudes diz respeito às fossas rudimentares, cujos dejetos penetram o solo e terminam por contaminar os lençóis freáticos. “São esses lençóis que servem como água potável para as comunidades rurais”, disse o senador.
O PL de Mecias de Jesus é bem detalhado na abordagem de características peculiares de cada região. Ele considera divergências culturais e as dificuldades particulares para custear serviços de saneamento básico, que vão desde a sua capacidade técnica operacional até a capacidade de endividamento e captação de investimentos para o setor. O senador defende a adoção de uma política específica para atender diferentes áreas rurais. “No Brasil, aplica-se às mesmas políticas públicas para o saneamento urbano e rural, o que acaba mascarando o déficit rural, por isso é importante separar as duas políticas e entender que o setor rural precisa de mais investimentos”, defendeu.
O senador Mecias de Jesus acredita que a possível aprovação do PL irá significar um grande passo em direção a medidas inadiáveis que têm como objetivo transpor obstáculos.
