Com a constante migração de venezuelanos em busca de residência e refúgio no Brasil, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima, entre os dias 25 e 29 de julho, para realizar levantamento da política de atendimento de crianças e adolescentes migrantes. A comitiva visitou a capital do Estado, Boa Vista, e Pacaraima, município brasileiro localizado na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
O presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e supervisor do Fórum do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, e o presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mario Goulart Maia, ambos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integraram a comitiva, além da juíza auxiliar do CNJ, Lívia Peres e a juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Suzana Massako Oliveira.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pelas Varas da Infância e Juventude em Boa Vista. Também foi realizada visita no Posto Integral do Programa Justiça Cidadã, onde ocorrem audiências voltadas para o atendimento de famílias migrantes que precisam resolver questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, autorização de viagens, saúde, entre outras situações.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Veras, relembrou que desde o início da chegada expressiva de venezuelanos, o TJRR tem atuado junto aos migrantes, sejam famílias, crianças e adolescentes, inclusive os desacompanhados e indocumentados.
“É um trabalho que o TJRR já faz desde 2016, quando começou a migração, bem no início. Esse trabalho foi se encorpando, o Tribunal de Justiça, por meio de suas Varas, sempre esteve presente. A Infância e a Adolescência, de modo especial, acompanhou, acolheu, ajudou na documentação e esteve junto a outras instituições parceiras para diminuir o sofrimento dessas pessoas, devido à crise humanitária da Venezuela”, reforçou.
O Conselheiro Richard Pae Kim acentuou a importância da operação e da atuação do Judiciário de Roraima na garantia dos direitos humanos e fundamentais dos imigrantes e salientou que debates serão realizados para socializar a preocupação e para possibilitar a melhoria dos serviços judiciais.
A comitiva visitou ainda a base da Força Tarefa Humanitária do Governo Federal – Operação Acolhida na capital de Roraima, o Posto de Interiorização e Triagem e recebeu detalhes sobre o processo de interiorização de venezuelanos para outros estados brasileiros. Foi feita ainda uma visita a um dos abrigos em funcionamento no Estado, destinado exclusivamente a migrantes e refugiados.
Pacaraima
Na quinta-feira, 28, a comitiva do CNJ esteve na base da Operação Acolhida no município de Pacaraima e conheceu toda a estrutura de recepção, acolhimento e regularização de migrantes e refugiados na fronteira.
Foi realizada uma visita à Comarca de Pacaraima do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Na ocasião, o juiz titular da Comarca de Pacaraima, Cleber Gonçalves, além de representantes de instituições federais, agências da ONU e conselheiros tutelares do município conversaram com os membros da comitiva. Houve ainda um momento cultural com apresentações do Coral Canarinhos da Amazônia, formado por crianças e adolescentes venezuelanas.
No Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida, a comitiva viu de perto como funciona o atendimento de saúde como vacinação e percorreu os espaços onde atuam agências de resposta humanitária, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e TJRR.
Dentro da Operação Acolhida, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) atua decisivamente com a realização de audiências exclusivas para atendimento de estrangeiros que necessitam de regularização.
A juíza auxiliar do STF, Suzana Massako Oliveira elogiou a estrutura do Tribunal de Justiça e da Operação Acolhida na garantia de direitos fundamentais para migrantes e refugiados.
“Tive a oportunidade de testemunhar os trabalhos da Operação Acolhida, exemplo de mobilização organizada e cadenciada, em formato de parceria e de cooperação. Todos os atores estão imbuídos no esforço comum, que é a preservação da dignidade da pessoa humana.
Nas reuniões ouvimos, atentamente, os projetos e ações de grande repercussão desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima, em especial na questão migratória.”
Ao final dos trabalhos da comitiva, o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim fez um balanço do trabalho feito pelas instituições em Roraima tanto na capital quanto na região fronteiriça.
“Saímos daqui muito impressionados com os fluxos construídos, os protocolos e temos certeza de que precisamos disseminar essa experiência pelo restante do país. Precisamos resguardar os direitos fundamentais, não só pelo acolhimento e fornecimento de documentação, mas também garantir o acesso às políticas sociais, o que é importante para o país e para essas pessoas que tanto necessitam de ajuda humanitária. Vamos disseminar todas essas informações não só para o CNJ, mas para todo o Poder Judiciário”, disse.
