Durante a Semana Estadual da Conciliação, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, de 7 a 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará um mutirão de conciliação envolvendo 480 consumidores das empresas parceiras Roraima Energia e Caer (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima). A intenção é facilitar a repactuação das dívidas dos consumidores superendividados junto aos seus credores.
A ação é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e faz parte da Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Durante o mutirão, serão realizadas 480 audiências, das 8h às 18h, com as empresas parceiras, sendo 280 audiências com a Roraima Energia, e 200 audiências com a Caer. Todos os consumidores envolvidos foram devidamente notificados.
Semana Estadual
Além do mutirão, durante a Semana será inaugurado o Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, vinculado ao Cejusc de Boa Vista, para realização de audiências conciliatórias e sessões de mediação para repactuação de dívidas entre o consumidor em situação de superendividamento.
Para encerrar a semana, no dia 11 de novembro será realizado o Seminário do Consumidor: Desafios para a Justiça e para a Sociedade, pela Ejurr (Escola do Poder Judiciário de Roraima). O evento ocorrerá das 8h30 às 12h e 14h às 18h30 no Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, voltado para magistrados e servidores do TJRR, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon’s, docentes e discentes dos cursos de Direito e Ciências Contábeis.
Superendividamento
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo.
Ao longo da semana, nas redes sociais do TJRR, serão disponibilizados testes para o consumidor verificar se está superendividado, além de dicas para quem busca superar esta situação.
