No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforça a importância da educação antirracista como ferramenta fundamental para a transformação social. O que significa que a data vai além da celebração e deve se traduzir em ações concretas, como políticas públicas que combatam o racismo estrutural e promovam a equidade.
A DPE-RR, por intermédio da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos das Populações Negras e Indígenas, desempenha um papel fundamental na garantia do acesso igualitário à justiça, promovendo políticas e ações afirmativas.
O defensor público Wagner Santos, aprovado no 3° concurso para defensoras e defensores públicos, é um exemplo da importância das políticas de cotas raciais. “A política de cotas foi importante na minha jornada porque, enquanto pessoa preta, a política de cotas vem para equalizar uma desigualdade entre o povo preto e não preto, de modo a buscar reparar, minimamente, uma dívida histórica que existe na sociedade brasileira para o povo preto, o qual teve poucas oportunidades. Num contexto geral e voltado para a minha realidade, a política de cotas veio de modo a corrigir essa balança social que existe na sociedade brasileira”, disse.
Santos conta que superou obstáculos econômicos para conquistar sua formação acadêmica. “De onde eu venho, não tinha exemplo de pessoas que ocupassem cargos de relevância, como defensor, promotor, juiz, e pouquíssimos exemplos de pessoas que ocuparam algum cargo público. Meus pais não terminaram o ensino médio, mas fizeram o máximo por mim e, com isso, eu fui buscar a aprovação em um concurso público. É necessário enfrentar a diversidade para conseguir uma posição melhor na sociedade”, explicou.
A defensora pública e coordenadora adjunta da Comissão dos Direitos dos Povos Indígenas, vinculada à ANADEP, Jeane Xaud, explica que fazer o uso da política de cotas raciais reduz as disparidades sociais decorrentes da racialização da população negra e indígena.
“A DPE-RR, em seu último concurso, previu cotas para a população negra e indígena, que considero um fato histórico na história da Defensoria, e que visa exatamente diminuir as diferenças sociais por conta da racialização dos povos. Sabemos que isso ainda é uma realidade na vida da população negra e indígena, que menos tem acesso à educação, que mais tem dificuldade para ascender socialmente. Então, essa é uma política de afirmação, a previsão de cotas raciais nos concursos da DPE, que esperamos que se repita também com relação aos concursos nos demais órgãos e instituições do sistema de justiça”, exemplificou.
O defensor público-geral, Oleno Matos, lembra do trabalho que ainda precisa ser feito e destaca que cada um de nós, em nossas respectivas capacidades, pode contribuir para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.
“É inegável que, mesmo diante de avanços significativos, as desigualdades raciais persistem. Não podemos ignorar que a jornada rumo à equidade é contínua e exige ações concretas. Por isso, a DPE-RR, como defensora dos direitos e da justiça social, reafirma seu compromisso em combater o racismo estrutural e em garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à justiça”.
O dia 20 relembra também as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão e refere-se à morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares.
