O ano de 2024 chegou com uma grande conquista realizada pelo Conselho Fiscal do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). Atualmente, cinco conselheiros receberam a certificação profissional exigida pela Secretaria de Previdência, órgão vinculado ao Ministério da Previdência.
A certificação é feita conforme art. 8º-B da Lei nº 9.717 de 1998 e pelos normativos do Ministério da Previdência para todos os dirigentes da unidade gestora do RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, responsável pela gestão dos recursos, além dos membros do comitê de investimentos.
Para o presidente do Conselho Fiscal, Herick Feijó Mendes, o propósito da certificação é aprimorar as habilidades dos dirigentes e conselheiros que exercem funções na instituição previdenciária.
“A certificação de todos os conselheiros como uma medida adotada pela presidência e orientação da gestão do RPPS, possibilita que possamos fiscalizar de maneira mais técnica e profissional às ações do Regime Próprio de Previdência”, esclareceu o presidente
Receberam a certificação os seguintes membros do Conselho Fiscal: o conselheiro presidente Herick Feijó Mendes, como representante do Governo do Estado de Roraima, a conselheira representante do Ministério Público do Estado de Roraima, Katiúscia Carvalho Albuquerque Teles, o conselheiro titular representante do Iper, Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho, o conselheiro representante do Poder Judiciário, Crystopher Rodrigues da Silva, e o conselheiro representante do Poder Legislativo, José Francisco da Silva.
Os conselheiros se reúnem mensalmente para examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão.
Eles têm como atribuições verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial, acompanhar o cumprimento do plano de custeio em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos, emitir pareceres sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS nos prazos legais estabelecidos, além de relatar as discordâncias eventualmente apuradas sugerindo medidas saneadoras com o objetivo principal de zelar pelo patrimônio previdenciário de todos os segurados.
Luciene Sampaio
