A nova plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Comissão de Legislação e Jurisprudência (CPLJ), permite que todo cidadão ou cidadã tenha acesso aos julgamentos dos processos judiciais que tramitam ou já tramitaram no judiciário roraimense. A nova página pode ser acessada por meio do endereço: https://jurisprudencia.tjrr.jus.br/juris/.
As ferramentas disponíveis na página jurisprudencial, criada por profissionais da tecnologia da informação do próprio Tribunal, utilizam como referência o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por meio de parceria, disponibilizou suporte técnico e orientação para incremento do portal.
Segundo a presidente da Comissão de Legislação e Jurisprudência, Marlla Queiroz, o antigo portal de jurisprudência funcionava no mesmo padrão desde 2013 e possuía um banco de dados com filtros de pesquisa limitados. Já a página atualizada, possui visualização gráfica prática e acessível, com um banco de dados mais célere.
“Com a nova plataforma é possível visualizar, sem cadastro prévio, qualquer ação pública, obter o inteiro teor em tela e também em pdf [Formato Portátil de Documento] com importação direta do Projudi [Processo Judicial Digital]. Além de copiar as ementas das decisões, destacar no texto do resultado em tela a matéria que os usuários utilizam para pesquisa, separar em campos específicos todas as decisões, acórdãos, súmulas e enunciados relacionados a matéria”, destacou.
Além da inserção de um campo específico para designações anteriores e magistrados aposentados, ícones para inclusão de data com visualização de calendário e opções de estudo da jurisprudência temática do TJRR baseada em nos julgamentos mais recentes de todas as súmulas e enunciados vigentes, que devem auxiliar, principalmente, os profissionais que atuam na área do direito.
“É uma ferramenta importante para todo profissional do direito e para todas as pessoas que desejam conhecer o resultado de seus processos, tanto de 1º quanto de 2º grau. Com essa nova funcionalidade temos essa facilidade de realizar buscas de forma muito mais fácil. É fantástico porque agiliza, uniformiza, dá mais segurança e informa”, ressaltou a desembargadora Elaine Bianchi, diretora da Escola do Poder Judiciário de Roraima.
A nova plataforma de jurisprudência do TJRR também passou por uma criteriosa avaliação de usuários internos, com a participação de representantes de todas as áreas de atuação do Poder Judiciário de Roraima, e parceiros externos de referência no Estado, como: Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Roraima (OAB/RR).
