Os contribuintes não precisam mais reconhecer firma, ou seja, autenticar documentos em cartório, ao apresentar documentos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF). A medida busca racionalizar, desburocratizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro da secretaria. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com Márcio Vinícius, secretário municipal de Finanças, a nova medida representa mais um passo na missão que a Prefeitura de Boa Vista tem em prestar um serviço de excelência à população.
“Essa dispensa vai ajudar bastante na agilização dos processos. Ou seja, um entrave a menos na política de desburocratização da prefeitura através da SEPF, o que gera benefícios aos contribuintes e para economia do município como um todo”, destacou.
Para Bruna Silva, moradora do bairro Ayrton Rocha, a não exigência do reconhecimento em cartório, traz benefícios aos contribuintes como, diminuição do tempo na tramitação dos processos.
“Facilita muito, pois, a gente passa o dia todo trabalhando fora e perde muito tempo indo e voltando para autenticar documentos. Isso sem falar na economia, onde a gente pagava para autenticar e agora não a gente economiza tempo e dinheiro”, disse.
Mais desburocratização e Tecnologia
A novidade vem somar a outras medidas já adotadas pelo município, como a criação do banco de dados com informações centralizadas, a RedeSim, juntamente à digitalização do acervo de plantas da cidade. esta forma, as consultas são feitas pelos servidores por meio digital.
Serviços como o controle de loteamentos, matrículas, análise de títulos definitivos e licenças, a liberação de alvarás de funcionamento, sanitário, construção e o Habite-se, todos são processados por um sistema que integra informações em uma base única.
Começou em 2019, com o processo de desburocratização no município. A solicitação, por exemplo, de serviços, emissão de taxas e abertura de processos passaram a ser totalmente digitais através do Portal da prefeitura (boavista.rr.gov.br) e o Portal do Cidadão (cidadao.boavista.rr.gov.br).
A emissão do alvará 100% eletrônico de construção passou a ser realidade. Lembrando que, Boa Vista ficou em 1º lugar do Brasil como o alvará mais célere do país, segundo o Relatório Doing Business do Banco Mundial), o que ajuda a fomentar a economia.
Programa Descomplica
O programa Descomplica, criado este ano pela prefeitura, incentiva a geração de novos empregos e minimiza os tributos municipais, principalmente no ramo da construção civil. O principal foco é estimular a economia e o empreendedorismo na capital roraimense. A primeira fase do programa contempla 8 medidas.
Edson Ribeiro
