Os moradores de Boa Vista podem ajudar crianças, adolescentes e idosos por meio da declaração do Imposto de Renda (IR), que vai até o dia 31 de maio, garantindo recursos que viabilizem ações de projetos sociais. Por lei, é possível doar até 3% do Imposto de Renda Pessoal Física para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e até outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), dentro de um limite total de 6% do IR devido.
Estes recursos são recebidos e administrados pelos Conselhos Municipais, para financiar projetos governamentais e não governamentais credenciados que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas.“O colegiado avalia a documentação, se estiver correta, os projetos são aprovados e o recurso destinado. O dinheiro pode ser aplicado na compra de transporte, fardamento, o que as instituições precisarem para fazer a política pública no município”, explicou a Vice-Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Sheila Santana.
Segundo a secretária municipal de Gestão Social, Nathalia Cortez, esse repasse deve ajudar na continuidade do trabalho feito pela prefeitura para cuidar das pessoas. “A gente vê crianças e adolescentes mudados através dos projetos sociais. Como também a melhoria de saúde dos idosos, no processo contínuo de socialização. Com certeza, um investimento que vale a pena. Hoje, o desafio é levar essas informações aos contribuintes que vão doar sem pagar nada. As doações são atos de cidadania fiscal que se revertem em benefícios para a população”, explicou.
A Prefeitura de Boa Vista, em parceria com a Delegacia da Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRCRR), está engajada na campanha de reforço para mobilizar e incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais. Veja o passo a passo explicativo com todas as informações para a doação. As destinações realizadas na própria declaração exigem comprovação, feita por meio do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O ato de cidadania fiscal não aumenta tributos ou reduz a restituição do contribuinte. Visto que o valor já faz parte do total que ele pagaria.
Beneficiados
Em 2018, o Projeto Rumo Certo, da Prefeitura de Boa Vista, foi beneficiado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. À época, o recurso foi utilizado para o pagamento da bolsa dos integrantes. O projeto implantado na capital há mais de 30 anos é um exemplo de iniciativa que incentiva a formação de jovens para o mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades que podem ser aplicadas em diferentes áreas da vida. Com apoio da prefeitura, os jovens estagiários têm a oportunidade de se preparar para um futuro promissor e construir uma carreira de sucesso.
Mas não foi o que aconteceu com o Cabelos de Prata. Atualmente, o projeto é mantido apenas com recursos próprios da prefeitura. De acordo com a representante dos conselhos municipais, Missilene Amaral, o valor que do contribuinte que voltará ao Governo poderá ser revestido para ações farão a diferença na vida de centenas de idosos.
“A destinação do IR para o Fundo Municipal do Idoso é um ato de amor e de solidariedade. Pela nossa avaliação, com o benefício, será possível aumentar o número de vagas do projeto Cabelos de Prata e melhorar a estrutura para atender mais idosos da cidade”, contou.
O Programa Cabelos de Prata foi criado em 2001 com a missão de transformar a terceira idade em uma experiência prazerosa, de qualidade e com oportunidades para os idosos. Hoje, mais de mil integrantes a partir dos 60 anos de idade fazem parte desta política de valorização da pessoa idosa. O programa prevê ainda, uma bolsa no valor de R$ 300, para idosos em situação de vulnerabilidade social. Neste caso, eles devem integrar o Cadastro Único (CadÚnico), procurar um CRAS e fazer o cadastro, que passará por uma avaliação. Atualmente 860 deles são bolsistas.
Ráyra Fernandes
