Um termo firmará a Cooperação Técnica para a instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) no espaço físico da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), localizada na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista-RR. A intenção é ofertar um novo espaço para o atendimento de pessoas carentes que necessitam de apoio jurídico gratuito.
A proposta foi apresentada pelo defensor público-geral interino, Oleno Matos, que também coordena o projeto, e pelo procurador-geral da ALERR, Paulo Holanda. A previsão é que o Termo de Cooperação seja assinado até o fim deste mês de abril.
Depois de instalado, a população poderá receber no Núcleo da Defensoria atendimentos sobre alimentos gravídicos, cumprimento de sentença de alimentos, divórcio litigioso (sem bens), Curatela/Interdição, inicial de alimentos, tomada de decisão apoiada, investigação de paternidade/maternidade, tutela de menores, substituição simples de curatela, retificação de registro civil, assentamento de registro civil de nascimento Indígena, desarquivamento de processo físico, solicitação de segunda via de registro civil, além de orientações jurídicas e informações sobre o andamento dos processos.
Os trabalhos serão realizados por uma equipe da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI), órgão auxiliar da DPE-RR. A vigência do termo será de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
