A Lei de Licitações e Contratos 8.666/93, vigente há quase 30 anos, está dando espaço à Lei 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021. A nova lei entra em vigor em todo o país no próximo dia 1º de abril.
Para orientar sobre as mudanças pontuais no setor de licitações, a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) recebeu nesta quarta-feira, 25, o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), Everson Cerdeira, da CPL (Comissão Permanente de Licitação), que instruiu os servidores da casa.
“Estamos percorrendo as secretarias destacando as novas características da Lei 14.133, reforçando ainda os benefícios na questão do planejamento estratégico orçamentário, prioridades de contratação anual, entre outros aspectos processuais de quando a Administração Pública precisa comprar, contratar ou alugar produtos, obras e serviços”, explicou.
Com a atual lei vigente, o Estado também ganha mais celeridade na tomada de políticas públicas e os novos processos também serão condensados em um site específico, facilitando os serviços e a transparência na execução das demandas, reforçou Cerdeira.
“Diante do cenário nacional que mudou muito ao longo dos últimos anos, sobretudo, tecnologicamente, já era esperado uma evolução na Lei de Licitações e Contratos. Por isso o Executivo poderá trabalhar agora com mais eficiência os planos de governança firmados pelas secretarias, verificando os contratos necessários e os recursos adequados de orçamento”, destacou.
Para o secretário-adjunto da Seadi, Marlon Buss, a atualização da Lei de Licitações e Contratos é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento social.
“A aplicação dos recursos públicos ganha mais fluidez com a Lei 14.133, favorecendo a boa governança do Estado com a implementação de novos processos”, disse.
Michel Sales
