Parlamentares, representantes de órgãos públicos, especialistas, estudantes, pacientes e membros da sociedade civil interessados na busca por soluções e avanços na área de cannabis medicinal em Roraima participaram da audiência pública “Cannabis Medicinal – Pela Garantia do Tratamento e Acesso de Medicamentos à Base de Canabidiol”, promovida pela Assembleia Legislativa (ALE-RR), nesta quinta-feira, 1º, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
A audiência pública começou com a apresentação de especialistas da área médica. O psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da UFRR (Universidade Federal de Roraima), Wilson Lessa, apresentou estudos e aspectos históricos do uso medicinal da cannabis. Houve ainda a participação do psicólogo e doutor em Psicologia Calvino Camargo, que também é docente da UFRR, e a contribuição remota do professor em Neurologia da UFRR Ruy Guilherme Silveira de Souza.
Os preconceitos e os avanços da medicação em outros países, como os Estados Unidos, os benefícios terapêuticos da substância em doenças neurológicas, como epilepsia, esclerose múltipla, quadros psicóticos do Alzheimer e amenização dos efeitos colaterais da quimioterapia em tratamentos oncológicos, entre outros, foram elencados pelos especialistas do ponto de vista científico.
A deputada Catarina Guerra (União), autora do requerimento para a audiência, esclareceu que o debate foi proposto graças aos benefícios da substância à qualidade de vida de pessoas que sofrem de doenças neurológicas e dores crônicas.
Ela também destacou que o momento tem a finalidade de desconstruir preconceitos que cercam o uso dos medicamentos. A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PL) nº 023/2023, em tramitação na Casa Legislativa, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos elaborados com derivado vegetal à base de canabidiol em caráter de excepcionalidade nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Perspectiva institucional
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário contextualizaram o acesso às medicações no âmbito das respectivas instâncias de atuação. O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD), primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara e autor da Indicação nº 314/2023, que visa incluir medicamentos à base de canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), possibilitando a distribuição pelo SUS, fez uma crítica à inércia do Congresso Nacional.
“Desde 2015, já foram mais de 300 mil pedidos de importação do canabidiol no país. Hoje, há 26 remédios em processo de homologação e apenas um homologado para epilepsia. Alas conservadoras no Congresso Nacional ainda têm resistência, alegando que ele pode ser uma porta de entrada para o abuso da maconha, por exemplo. Mas já temos cinco associações que cultivam a maconha para fins medicinais com base em liminares na Justiça. Quando deixamos de legislar, o Judiciário acaba legislando no nosso lugar”, desabafou.
O deputado Cláudio Cirurgião (União), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALE-RR e professor do curso de Medicina da UFRR, defendeu que a atividade legislativa deve se guiar por evidências científicas para melhorar a vida das pessoas. “Eu sou um defensor extremo da ciência e da medicina, pois o nosso mundo caminha graças também à ciência”.
Já o adjunto da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Edson Castro, adiantou que o Executivo tem um grupo técnico trabalhando para subsidiar o fornecimento da cannabis medicinal pelo SUS. “Sou médico também e venho acompanhando o uso da cannabis, como a aprovação para pacientes neurológicos”.
A defensora pública Jeanne Xaud ressaltou a importância de garantir o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais dos pacientes que dependem do canabidiol para o tratamento de suas enfermidades e enfatizou o papel do órgão na defesa interesses dos pacientes mais humildes ao auxiliá-los no enfrentamento dos obstáculos burocráticos, enquanto as leis ainda não forem capazes de suprir essa lacuna.
A advogada Sarah Mubarac, membro da Comissão Nacional de Direito Médico da OAB, fez um resgate do compromisso da instituição com as soluções jurídicas que assegurem o tratamento dos pacientes.
“Destaco manifestação favorável da OAB em 2019, quando foi aberta a consulta pública pela Anvisa. Nosso conselho federal que tem uma comissão própria para discutir o uso da cannabis. Precisamos apoiar essas discussões, esse projeto de lei, pois a ciência já vem mostrando um grande avanço e os pacientes precisam de segurança jurídica”, disse.
Pacientes e familiares relataram suas histórias e a necessidade do uso medicinal da cannabis em suas vidas. Representantes de associações e instituições também contribuíram para a discussão.
Com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia FM (98,3) e redes sociais do Legislativo (@assembleiarr), o evento contou ainda com a presença do parlamentar Marcinho Belota (PRTB), do ex-deputado constituinte e ex-presidente da ALE-RR Chico Guerra, o presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente da Câmara de Boa Vista, Melquisedek Menezes (União Brasil), e de órgãos públicos e conselhos de classe, como o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RR), além do Núcleo Psicopedagógico das Faculdades Cathedral e do Centro de Ciência e Saúde da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Suellen Gurgel
