A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) atuou para garantir, pela segunda vez, a absolvição de uma jovem mulher, acusada de mandar matar o padrasto, de quem foi vítima de abusos sexuais e perseguição desde os 6 anos de idade. O crime ocorreu em setembro de 2011. O processo tramitou em segredo de Justiça, por isso, os nomes dos envolvidos serão omitidos. O segundo júri ocorreu no dia 02 de junho deste ano. O defensor público, José Roceliton Vito Joca, foi responsável pela defesa da ré no novo julgamento.
No plenário do júri popular, Roceliton sustentou que, anos antes do crime, a ré já tinha denunciado ter sofrido estupros diários dos 06 aos 16 anos de idade; denunciou os estupros para a Polícia Civil e para sua mãe, sem que nenhuma providência tenha sido tomada à época ou depois. Sua mãe, após curto período de separação, voltou a conviver com o acusado, o que fez com que a ré fosse morar em companhia de um namorado.
Segundo o defensor, o Estado, ao se omitir nos cuidados com a ré, vítima de estupro desde criança, e não punindo o abusador, agora vítima, foi o grande responsável pelo crime, pois nada disso teria acontecido desta forma se a lei tivesse sido cumprida.
No dia do crime, salientou o defensor, a ré havia pedido para que o namorado a buscasse na faculdade, pois o abusador estava rondando o local, perseguindo-a. Portanto, sustentou que a ré não poderia ter premeditado o crime, apesar de estar no carro quando ocorreu o episódio fatal.
A Defensoria por mais uma vez obteve êxito na Tribuna, e o Júri compreendeu que a ré não é a criminosa, muito menos da forma premeditada denunciada e o crime chegou na vida dela como um fato isolado, mais uma fatalidade.
Salientou, ainda, Roceliton, que, “apesar da dolorosa experiência suportada, que ainda se prolongou no tempo por novo julgamento, nesse período, ela buscava recuperar-se dos traumas, formou-se em direito, teve uma filha e recebeu sua OABRR, concluindo que seria muita injustiça ser inserida, agora, no ambiente prisional, já que na verdade foi uma vítima e se salvou sozinha”.
Para a defensora pública de Roraima, Jeane Xaud, que também é coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a DPE-RR cumpriu o papel de garantidora da democracia na atuação em prol da ré em situação de violência sexual e psicológica. “Neste Júri, a ré era a verdadeira vítima o que mais uma vez foi confirmado com sua segunda absolvição. Esta moça primeiro suportou violência sexual/moral/psicológica/física por anos praticada pela vítima, seu algoz e negligenciada por seus familiares; depois que fugiu de casa, para não mais suportá-la, foi vitimada pela violência institucional, pela violência decorrente da omissão estatal e pela política penal punitivista vigente, que não viu a menina vítima, mas apareceu para puni-la, por duas vezes, pela morte de seu agressor”. É importante que a Defensoria Pública atue em todas as pontas para garantia da defesa da mulher em situação de violência doméstica familiar, violência sexual, garantindo direitos e prevenindo que ela não sofra novas violências”.
