Nesta terça-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), participou do seminário “Lugar de criança é no orçamento público”, promovido pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), onde houve a assinatura do Termo de Compromisso do Pacto Estadual pela Primeira Infância.
O objetivo do evento foi promover a conscientização sobre a importância da política pública da Primeira Infância, enfatizando a necessidade de priorizar recursos e investimentos em ações direcionadas às crianças, visando seu pleno desenvolvimento.
O defensor público-geral, Oleno Matos, explica que cada um de nós carrega a responsabilidade coletiva de agir hoje, para moldar o futuro das crianças.
“Todos nós temos a responsabilidade e a obrigação de garantir os direitos de todas as crianças, principalmente no que se refere a implementação das políticas públicas para a primeira infância. Para a criança não podemos esperar o amanhã, o nome dela é HOJE”, afirmou Oleno.
O presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, acredita que o pacto fará parte da história de Roraima. “Acredito que este pacto não seja um plano de governo, mas sim um plano de Estado. Juntos, podemos construir um futuro sólido e, ao abraçar essa colaboração, estaremos construindo uma história no estado de Roraima e celebrando essa conquista com muita esperança”, disse.
O evento aconteceu no plenário Noêmia Bastos Amazonas (ALE/RR), e contou com a participação de dois especialistas, Vital Didonet, um dos responsáveis pela elaboração da Lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, e Cláudia Costin, professora universitária da FGV e Harvard, ex-diretora de Educação do Banco Mundial, presidente do Instituto Singularidades, além de autoridades do estado.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
Desde 2019 organizações representativas de diversos segmentos, formuladores de políticas públicas, técnicos e instituições do setor público e privado vêm formando a rede de proteção e promoção de ações que priorizem o desenvolvimento integral das crianças.
O Grupo de Trabalho Pela Primeira Infância, no âmbito do Tribunal de Contas de Roraima, foi criado com o objetivo de induzir políticas públicas e potencializar seu alcance, a partir do acompanhamento da aplicação de recursos públicos, destinados diretamente à primeira infância ou com impacto sobre ela.
