A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) vai oferecer serviço jurídico gratuito para a população em um dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR). O Termo de Cooperação Técnica entre as instituições foi assinado durante a sessão plenária desta terça-feira, 17.
A proposta foi apresentada pelo defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, que coordenou o projeto de criação, e pelo procurador-geral da ALERR, Paulo Holanda, representando o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio.
Conforme Matos, o novo núcleo da DPE-RR deve iniciar o atendimento em até 30 dias. A sala estará localizada na Superintendência de Programas Especiais da ALERR, na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis.
“Esta é uma grande conquista para o povo de Roraima. É mais uma oportunidade que o povo tem para ser atendido com os serviços da Defensoria em uma parceria com a Assembleia Legislativa. Vai facilitar mais ainda a vida do cidadão”, disse o defensor geral.
Os trabalhos serão realizados por uma equipe da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI), órgão auxiliar da DPE-RR. A vigência do termo será de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Após instalado, a população poderá receber – no Núcleo da Defensoria – atendimentos sobre alimentos gravídicos, cumprimento de sentença de alimentos, divórcio litigioso (sem bens), Curatela/Interdição, alimentos, tomada de decisão apoiada, investigação de paternidade/maternidade, tutela de menores, substituição simples de curatela, retificação de registro civil, assentamento de registro civil de nascimento Indígena, desarquivamento de processo físico, solicitação de segunda via de registro civil, além de orientações jurídicas e informações sobre o andamento dos processos.
O termo também recebeu a assinatura da deputada estadual Lenir Rodrigues, que é defensora pública. Ela afirma que a instalação do núcleo da DPE-RR na ALERR é uma forma para agilizar o atendimento de pessoas carentes que necessitam de auxílio jurídico gratuito.
“É a materialização de um sonho coletivo das duas instituições, que se reverte em benefícios para o povo roraimense. Parabéns ao Poder Legislativo e parabéns à Defensoria, pela idealização de mais uma ferramenta à disposição da população”, disse a deputada.
Segundo o superintendente de Programas Especiais, Damosiel Alencar, a intenção é que o núcleo passe a funcionar até o final deste mês.
“Esse convênio nos permite abrir o serviço à população em 30 dias, mas nós pretendemos abrir em menos tempo. Precisamos qualificar os servidores que vão estar à frente desse serviço e essa é só a única etapa que precisamos vencer. O local já está preparado para iniciar o atendimento geral”, detalhou.
Celton Ramos
