A deputada federal Helena Lima se reuniu com o presidente do MDB e autor da PEC da Reforma Tributária, Deputado Baleia Rossi, nesta terça-feira, 4, para reforçar a articulação em favor da manutenção dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio, em Roraima. Helena tem participado constantemente das discussões no partido e no convencimento dos demais parlamentares sobre a importância da medida e o impacto para toda população.
“A manutenção das ALCs no texto da Reforma é essencial para o nosso estado. Os impactos são incalculáveis para uma população que já sofre com tantos problemas. Teremos empresas fechando, desemprego, dificuldade na compra de alimentos para as famílias”, reforçou a deputada.
O relator da proposta, Deputado Aguinaldo Ribeiro, esteve em reunião com a deputada Helena e integrantes da bancada no fim de junho e garantiu um tratamento diferenciado sobre o tema. Um avanço nos trabalhos, na avaliação da parlamentar.
“Estamos avançando na articulação e seguirei mobilizando os colegas, realizando todas as reuniões que forem necessárias, em Brasília e Roraima”, destacou Helena Lima.
Áreas de Livre Comércio – As Áreas de Livre Comércio em Roraima são em Boa Vista e Bonfim. Na Região Norte ainda existem as ALCs: Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e, Macapá e Santana, no Amapá.
O mercado das áreas beneficiadas com as ALC passa a ter produtos nacionais e estrangeiros a um preço mais acessível, ou seja, mais baratos, fato que impulsiona as vendas e, consequentemente, aumenta a geração de emprego e renda no estado. Dentre os tributos que são suspensos ou isentos estão: Imposto de Importação (II), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Confins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
*Com informações da Fecomércio
