A secretária Especial da Mulher e deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 234/2025, que dispõe sobre diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para mulheres vítimas de violência no estado.
A matéria é parte de uma série de iniciativas da parlamentar focadas em políticas públicas de proteção ao público feminino, com base na educação e combate à violência.
O objetivo do programa é oferecer tratamento odontológico restaurador, com reabilitação estética reparadora às referidas vítimas. “Analiso esse Projeto de Lei, como uma matéria humanizadora que tem como foco principal o bem-estar dessas mulheres, que muitas vezes são agredidas fisicamente pelos seus parceiros que, com covardia causam sérios problemas nas suas estruturas anatômica das faces, bem como grandes lesões em suas dentições. Nosso foco é oferecer dignidade a essas mulheres, que muitas vezes, não têm para quem recorrer”, explicou Joilma.
A parlamentar afirma que a proposição responsabiliza ao Poder Público que priorize o atendimento e de forma sigilosa a esse público, em concordância com as redes de saúde bucal e de proteção à mulher, com base nos municípios com maiores índices de violência. Ela informa ainda que serão realizadas campanhas de divulgação sobre o Programa e o acesso aos seus serviços, com comprovação da violência, por meio de laudo médico-legal, boletins de ocorrência ou decisão judicial. “A violência contra à mulher é uma violação aos direitos humanos e se torna um problema de saúde pública. É importante ressaltar que é obrigação do poder público oferecer um atendimento humanizado a essas vítimas, que precisam de dignidade para que possam viver com mais harmonia e respeito entre a sociedade, porém longe de seus agressores”, finalizou Joilma.
